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MPs impõem condições para funcionamento do local da live de Safadão e Juliette

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) realizaram uma audiência por videoconferência, nessa quarta-feira (23/06), com representantes da Villa Forró – uma das empresas produtoras das atrações musicais e culturais do São João de Campina Grande – sobre as medidas de prevenção e segurança necessárias para a realização de lives durante pandemia. Na ocasião, a empresa acatou a recomendação ministerial e se comprometeu a cumprir o Decreto Estadual 41.352/2021 e o Decreto Municipal de Lagoa Seca nº 032/2021 na produção da próxima live que será realizada nesta sexta-feira (25/06), com os cantores Matheus e Kauan, Dorgival Dantas e Jonas Esticado.

A empresa se comprometeu a adotar todos os protocolos sanitários em vigência (como uso de máscaras, higienização das mãos e do distanciamento social) e a só permitir a participação e a presença exclusiva dos artistas, das equipes técnicas e dos produtores do evento, proibindo a presença de artistas, celebridades, famosos, influencers, convidados ou qualquer pessoa que não esteja efetivamente envolvida na realização do evento para evitar aglomerações.

Também assumiu o compromisso de enviar por e-mail à Promotoria de Justiça os protocolos sanitários e de biossegurança seguidos durante a realização de suas produções e a relação nominal de quem estará na live do dia 25.

O Ministério Público encaminhará ofícios à Vigilância Sanitária de Lagoa Seca e à Polícia Militar para que esses órgãos fiscalizadores adotem as providências necessárias e garantam o cumprimento da legislação em vigor.

Outro assunto discutido na audiência foi a denúncia de aglomeração de pessoas durante a “Live do Safadão”, realizada no último dia 19 de junho, que teve a participação da paraibana Juliette Freire, vencedora da última edição do Big Brother Brasil. O caso está sendo apurado pelo Ministério Público. Os representantes da Villa Forró se comprometeram a encaminhar ao MP a relação nominal de todos os que estiveram presentes nessa live, bem como a função exercida.

Participaram da audiência a promotora de Justiça de Campina Grande que atua na defesa da Saúde, Adriana Amorim de Lacerda; os procuradores do Trabalho, Marcela Almeida Asfóra, Marcos Antônio Almeida e Raulino Maracajá Coutinho Filho; o procurador da República, Bruno Barros de Assunção e os representantes da Villa Forró Ltda, Márcio Holanda e Thiago Sousa Nóbrega.

Recomendação

A recomendação ministerial foi expedida em razão do agravamento da pandemia em todo o Estado e da última avaliação do Plano Novo Normal Paraíba, a qual classificou os municípios de Campina Grande e Lagoa Seca na bandeira laranja (a segunda mais restritiva, em que estão proibidos eventos que promovam a aglomeração de pessoas, dentre outras restrições).

Também foi levado em consideração do fato de Campina Grande ser o município sede da 2ª macrorregião de Saúde do Estado, atendendo vários municípios vizinhos, e estar, atualmente, com ocupação de leitos de UTI adulto com mais de 70% de ocupação.

O descumprimento da recomendação ministerial resultará na adoção de providências extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis, com eventuais desdobramentos administrativos, cíveis e/ou penais.

Para ler a recomendação na íntegra, clique AQUI.

Da Redação com MPPB

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