A reforma da Previdência apresentada pelo governo Federal em 2019, e aprovada pelo Congresso naquele mesmo ano, foi algo nocivo à sociedade, pelo menos do ponto de vista do cidadão. Na mesma cartilha observatória, muitos economistas, sociólogos, líderes sindicais e sociedade ativa como um todo criticaram as mudanças.
E tal expediente é lógico. Nenhum trabalhador deseja ver seus direitos “guilhotinados”. E foi a equipe econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes, que colocou no pacote uma bomba relógio para Estados e municípios. Dentre as exigências está um dispositivo que os entes se adequem as alíquotas de contribuição aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Sem as mudanças, governadores e prefeitos ficariam sem o chamado “certificado de regularidade previdenciária”, um selo de permissão para transferências voluntárias de recursos pela União.
Sem o certificado, estados e municípios também não conseguem aval do Tesouro Nacional para a tomada de empréstimos. As exceções são o FPM e o FPE, que são obrigatórias e concentram a maior parte dos repasses aos entes.
Com o inevitável “torniquete” imposto por Guedes e demais membros da equipe econômica do Presidente Jair Bolsonaro (sem partido), as discussões para o novo Regime Previdenciário foram iniciados ano passado em solo paraibano, havendo sessões na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) com entidades de classe para se chegar a um denominador comum. Destaques foram apresentados e suavizaram o texto enviado pelo Executivo para ser aprovado pelo Poder Legislativo.
Texto aprovado em primeiro turno na ALPB
E assim foi discutido à exaustão todo o imbróglio entre deputados governistas, oposicionistas, e os que integram o chamado G11, grupo que tem certa autonomia ao Palácio da Redenção, até chegarem a uma decisão. A ALPB aprovou, na quarta-feira (12), em 1º Turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2019, de autoria do Poder Executivo. O placar foi de 24 votos a favor, contra 12 contrários à proposta.
O expediente disciplina o Regime de Previdência Social dos servidores públicos do Estado e prevê regras de transição. Ao todo, sete emendas apresentadas foram aceitas. A PEC foi apreciada em sessão extraordinária realizada através de videoconferência.
Tendo na relatoria o líder do governo na Casa, deputado Ricardo Barbosa (PSB), foi posto por ele que, além das normativas impostas pelo governo federal, a Paraíba, como os demais estados brasileiros, estão passando por graves crises financeiras, não havendo outras possibilidades para que a Previdência estadual mantenha o regime que hoje vigora.
Objetivo, Barbosa declarou que a folha de pagamento da PBPrev em julho deste ano superou a arrecadação em R$ 114 milhões, com isso, somando todas as despesas, o Governo do Estado precisou repassar para a PBPrev o valor de R$ 136 milhões. “Já há um déficit sobre o mês de julho de R$ 136 milhões que foram repassados pelo governador João Azevêdo ao tesouro, à Secretaria da Receita, no sentido do pagamento em dia, como vem sendo cumprida a folha de pensionistas e aposentados”, explicou o relator.
E seguiu Ricardo Barbosa revelando que nos últimos 12 meses o Governo Estadual já injetou na PBPrev mais de R$ 1,6 bilhão. Já para o próximo ano, ainda segundo o relator, a previsão de rombo da PBPrev em relação ao seu fluxo de caixa para o fim de 2020 será da ordem de mais de R$ 1,4 bilhão.
“Caso a reforma não fosse aprovada nos termos na qual se encontra e que foi aprovada na Comissão Especial, acolhendo quase 50% das Emendas apresentadas, teríamos uma situação insustentável com a iminente impossibilidade de pagamentos de aposentadorias e pensões de servidores, como já ocorre em alguns estados”, declarou o deputado.
As contradições de Cabo Gilberto, Walber Virgolino e a coerência de Moacir Rodrigues
A bancada bolsonarista na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) segue os refrões e estribilhos cantados e decantados pelo presidente Jair Bolsonaro. Assim como o chefe do Executivo Federal, o deputado Cabo Gilberto (PSL) mantém um discurso radical em relação às suas ações políticas, muitas vezes polêmicas e questionáveis.
O mesmo acontece o deputado Walber Virgolino (Patriotas). Polêmica está em seu repertório enquanto parlamentar. O mais centrado e discreto é Moacir Rodrigues (PSL). Como seu pares “bolsonarianos”, assumiu um discurso nas eleições de 2018 exaltando a família, ordem e progresso, em acentuado ufanismo brasileiro.
E nesse jogo de “fidelidade”, o único integrante da ala “bolsonarista” que votou favorável à Reforma foi Mocir Rodrigues, alegando que estaria sendo dúbio ao apoiar a Reforma Federal e ser contrário a do Estado. Walber Virgolino e Cabo Gilberto, que apoiaram a proposta de Bolsonaro, parida pelas mãos de Paulo Guedes, foram contrários ao que o Executivo paraibano apresentou.
E aí, para encerrar, vou pegar uma expressão mineira para definir o posicionamento de Cabo Gilberto e Virgolino: “UAI! TENDI NADA!
Eliabe Castor
PB Agora
