ALPB vai discutir redução de salários dos servidores

Uma sessão na Assembleia Legislativa, proposta pelo deputado estadual Luciano Cartaxo (PT), discutirá, amanhã (30), às 11h, o problema da redução de salários dos servidores do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (IASS), antigo IPEP. Os funcionários tiveram seus proventos reajustados com a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), em outubro de 2010, mas, em janeiro deste ano, o aumento foi cancelado por decisão do Poder Executivo.

Foram convidados para a sessão representantes do Governo do Estado a exemplo da secretária de administração, Livânia Farias; do procurador-geral Gilberto Carneiro e da superintendente do IASS, Maria da Luz Silva. Além disso, estarão presentes Tânia Bezerra, presidente do Sindicato dos Servidores do IASS e outros diretores da entidade, além de funcionários do órgão.

Os servidores entraram na Justiça, que mandou, através de liminar, fazer o retorno imediato do pagamento do PCCR para todos os 1.125 servidores do órgão, retroativo a janeiro de 2011. Como não houve cumprimento da decisão, a Justiça determinou, no dia 06 de julho, a prisão da superintendente do IASS, Maria da Luz Silva, por crime de desobediência. Ela se apresentou à Polícia e pagou fiança de R$ 5 mil, sendo liberada em seguida.

O parlamentar ressalta que o problema tem prejudicado muito o orçamento familiar dos servidores do IASS. “Os servidores estão com seu orçamento desestruturado. A retirada abrupta de parte dos salários deles desestrutura o orçamento familiar, o que tem trazido sérios problemas, não só financeiros, como emocionais, interferindo diretamente na prestação do serviço naquele órgão. A questão, que vem se arrastando há anos, envolve os poderes Executivo e Judiciário e o Legislativo deve contribuir no sentido de achar uma solução”, afirmou Cartaxo.

Entenda o caso

O PCCR dos servidores do IASS foi instituído em 1987 mas, como não houve cumprimento por parte do Executivo, os funcionários entraram na Justiça em 2001 e, em fevereiro de 2003, a ação foi julgada procedente. O Governo apresentou recursos e o caso foi parar no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) que também deram ganho de causa aos servidores. Apesar da vitória, eles continuaram sem receber.

Em 2005, depois de mais embates na Justiça e de um acordo extrajudicial, o Governo do Estado fez o pagamento do PCCR em oito parcelas, no entanto, foram constatadas divergências nos valores, o que motivou mais uma ação judicial seguida de novos embargos por parte do Governo que foram indeferidos pelo juiz Carlos Antônio Sarmento. Mais uma vez, o Judiciário deu ganho de causa aos servidores.

Após uma longa espera, a ação que iniciou em 2001 só foi cumprida em outubro de 2010 quando o IASS, acatando a decisão judicial, implantou para todos os servidores o PCCR. Mesmo assim, em 2011, o pagamento foi suspenso.

Assessoria