ALPB debate liberdade de cátedra nas escolas públicas da Paraíba

A Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, na manhã desta sexta-feira (27), uma audiência pública para debater sobre a liberdade de cátedra dos professores na discussão dos temas transversais dos currículos, com vistas ao enfrentamento às discriminações nas escolas públicas estaduais. O evento aconteceu no auditório “Advogado João Santa Cruz” da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), e reuniu autoridades representativas, diretores de escolas e de entidades estudantis, além de alunos de diversas unidades de ensino das Escolas Cidadãs Integrais em João Pessoa.

Além da deputada Estela Bezerra (presidente da Comissão), participaram da Mesa dos Trabalhos da audiência a vereadora de João Pessoa, Sandra Marrocos (PSB); presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de João Pessoa; a advogada Andrea Luiza Coelho Nunes; que é também integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PB; o coordenador Geral do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público na Paraíba, o professor Antônio Arruda; o vice-presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba (Aduf-PB), Fernando Cunha; o diretor do Centro de Educação da UFPB, Wilson Aragão; e o estudante Mateus Pereira, presidente Associação Paraibana dos Estudantes Secundaristas (APES).

O evento foi marcado, entre outros temas, por denúncias contra “projetos em ataques frontais às minorias – em especial as pessoas que se identificam com grupos LGBTQ+ – e à liberdade de expressão, tanto de professores quanto de alunos”. “Neste momento, nós estamos sofrendo um ataque muito forte, não só á liberdade de cátedra, mas à escola, como uma das instituições mais importantes da democracia”, disse a deputada Estela Bezerra.

A deputada enfatizou que o evento é uma forma de rebater essas ações consistentes que aconteceram em algumas escolas cidadãs integrais, que estão aplicando currículos transversais, previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, na grade curricular dos ensinos médio e fundamental do nosso país “e que nesse momento algumas mentes retrógradas, buscam ter visibilidade criminalizando a atividade pedagógica correta que esta sendo aplicada pelos professores nessas escolas”.

Estela disse ainda que as escolas estão sendo atacadas financeiramente com cortes de verbas extremamente agressivos, com desvios da sua capacidade e, agora, com o desvio da própria imagem da educação. “O que nós estamos fazendo aqui é uma defesa da educação plena como uma instituição fundamental da democracia”, acrescentou.

O estudante Mateus Pereira afirma que existe uma ameaça contra a liberdade de professores e estudantes na atual conjuntura política brasileira. “Estão retirando o direito de o estudante se posicionar. Isso é censura contra os estudantes e contra os professores. É necessário que o movimento estudantil se organize cada vez mais, juntamente com os sindicatos da área de educação, no sentido de enfrentar essas ações contra a educação brasileira. No passado, nós estudantes secundaristas e universitários conseguimos derrubar a ditadura militar e não ai ser diferente agora”, concluiu.

Ciência e liberdade

O professor Fernando Cunha declarou que é importante reafirmar a importância da liberdade de ensinar e de aprender. “Sinto-me muito triste, porque neste momento a gente ter que voltar a um período obscurantista da humanidade é algo estarrecedor. Algo que a gente não deveria estar mais discutindo. Nós deveríamos estar pensando agora no que fazer com as tecnologias, por exemplo, nas escolas, com a formação dos professores, com o combate ao analfabetismo no Brasil. Nós temos que discutir algo que seja produtivo”, disse.

A advogada Andrea Luiz lembrou que a OAB-PB possui ouvidorias, nas comissões dos Direitos Humanos, de Diversidade, de Criança e do Adolescente, entre outras, onde as pessoas de alguma forma atingidas por atos de discriminação e ataques, como os da área da educação, podem solicitar auxílio jurídico.

No caso específico das ações contra a liberdade de cátedra, ela declarou que a educação no Brasil sempre esteve ameaçada. “Mas este momento é muito delicado, um momento em que precisamos estar unidos, principalmente a OAB – como voz constitucional do cidadão -, apoiando todas as entidades, os cidadãos, as escolas, os professores, os alunos, neste momento difícil. Mas, com a ajuda de todos, unidos, vamos conseguir vencer todas essas adversidades”, aduziu.

Direito de Imagem

As entidades representativas dos professores se irmanam contra medidas que afetam a educação no país, como explica o professor Antônio Arruda, Coordenador-Geral do Sintep-PB. “O risco é muito sério. Nós estamos assistindo aos ataques à educação, de todas as formas. Primeiro nos atacam com o estado mínimo, onde nos colocam as mínimas condições para trabalhar. Depois, vem o ataque à nossa liberdade de cátedra, onde o professor não tem mais a liberdade de se expressar e desenvolver o seu trabalho intelectual”, declarou.

“Nós queremos dizer às pessoas que nos atacam desse jeito, que o nosso direito de imagem está consagrado na legislação brasileira. Então, se uma pessoa utiliza a imagem de um professor na sala de aula, quando ele está transmitindo o seu conhecimento, estará cometendo um crime”, acrescentou.

Arruda disse ainda que o sindicato disponibiliza toda a assessoria jurídica aos professores que se sentirem tolhidos na sua atividade profissional e acadêmica. Ele declarou que o sindicato e as demais entidades, em todos os níveis, estão preocupados com a possibilidade de extinção do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no dia 31 de dezembro deste ano. “É com isso que eles deveriam estar preocupados, e não com o que o professor estar fazendo na sala de aula”, afirmou.