Tribunal Europeu reconhece que a crise climática é uma crise de direitos humanos

Abril de 2024 – Na última terça-feira (9/04), o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos emitiu uma decisão histórica em seus primeiros casos relacionados às mudanças climáticas, trazendo esperança para um futuro mais habitável e sustentável. O Tribunal reconheceu que a crise climática é uma crise de direitos humanos e que os governos devem aumentar significativamente seus esforços climáticos para proteger nossos direitos humanos, reafirmando uma tendência global entre os tribunais na Europa e além dela.

A decisão enfatiza que a ação climática é um dever legal, e os governos devem cumprir suas promessas feitas há décadas para agir com base na ciência.

O Tribunal Europeu emitiu decisões em seus primeiros três casos climáticos: ao reconhecer a crise climática como uma crise de direitos humanos no caso das Mulheres Idosas Suíças pelo clima (KlimaSeniorinnen), o Tribunal Europeu destacou a necessidade de os governos intensificarem significativamente seus esforços climáticos. Houve dois outros julgamentos também, o Caso da Juventude Portuguesa (Duarte Agostinho) e o Caso do Prefeito Francês (Carême), porém o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos rejeitou dois casos semelhantes, um contra Portugal e outro contra a França, mas decidiu a favor de um grupo de mais de 2.000 Mulheres Idosas Suíças.

A decisão no caso das Mulheres Idosas Suíças é de importância global: o Tribunal Europeu constatou que as mudanças climáticas estão afetando os direitos humanos agora e no futuro, e que as medidas de combate às mudanças climáticas na Suíça não foram suficientes, resultando em uma violação do dever do Estado de proteger os cidadãos dos danos causados por essas mudanças climáticas.

Especificamente, o Tribunal determinou que o governo deve implementar medidas climáticas mais consistentes e robustas e cumprir suas próprias metas de redução de gases de efeito estufa para proteger os direitos humanos.

A decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos no caso suíço impulsionará o movimento global de comunidades que buscam ações climáticas mais robustas de seus governos – não apenas na Europa, mas em todo o mundo, incluindo países como Coreia do Sul, Austrália, Canadá e Brasil. Isso também beneficiará comunidades na Europa que estão envolvidas em casos climáticos pendentes contra seus governos, abrangendo países como Bélgica, República Tcheca, Itália, Holanda, Polônia, Portugal, Romênia, Espanha e Suécia.

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Fonte: Ambiental Mercantil