TJ intima partes para recebimento de RPV

A Coordenadoria Judiciária (Corjud) do Tribunal de Justiça da Paraíba está intimando as partes que têm direito a receber verbas de Requisição de Pequeno Valor (RPV) contra os governos municipal e estadual. A iniciativa partiu do presidente do TJPB, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, que depois de ser informado que existiam vários processos sem movimentação, resolveu determinar a expedição dos mandados para a liberação do dinheiro a quem tem direito.

Conforme a coordenadora Corjud, Carmem Lúcia Fonseca de Lucena, algumas ações estavam paradas desde 2002, sem manifestação das partes ou dos seus advogados. “Tínhamos cerca de oitenta representações paralisadas. Agora, depois dos mandados de intimação, os credores e seus respectivos advogados já estão nos procurando e regularizando a situação”, disse.

Para que o dinheiro depositado na conta do TJ possa ser liberado e creditado nas contas bancárias das partes, é necessário que o interessado compareça a Corjudi, localizada no segundo andar do Anexo do TJ, munidas das seguintes informações por escrito: número do processo; documentos pessoais e número da conta bancária.

A liberação dos RPVs é feita pela Coordenadoria de Finanças e Contabilidade (Cofico). A petição deve ser direcionada à Presidência do Tribunal de Justiça.

TJPB