Governo espanhol quer punir ajudante de imigrante ilegal

O governo da Espanha aprovou junto ao Conselho de Ministros uma proposta de reforma da lei de imigração que prevê multas entre 501 e 10 mil euros (cerca de R$ 1,5 mil e R$ 30 mil) para quem der ajuda a imigrantes ilegais. A reforma transforma em delito atos como dar a imigrantes ilegais acolhida em casa, comida ou dinheiro, por "promover a permanência irregular de um estrangeiro" no país.

A reforma, a quinta proposta para a lei de imigração na Espanha desde 2000, deverá ser levada ao Parlamento para debate e votação até junho. Desde já, entretanto, o projeto está provocando polêmica.

Os parlamentares do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) garantem a aprovação do projeto com maioria simples. Organizações de defesa dos direitos humanos, entretanto, chamam a medida de "imoral" e convocaram uma manifestação para a próxima sexta-feira, para pedir que os espanhois boicotem a proposta.

O anteprojeto de lei considera "um delito grave promover a permanência irregular de um estrangeiro que dependa economicamente do infrator". Só se salvariam das sanções quem ajudasse um imigrante com grau de parentesco.

Abuso dos direitos humanos

Para ONGs defensoras dos direitos humanos, associações de ajuda humanitária e organismos religiosos a lei representa uma violação dos direitos individuais, e, por isso, criaram a plataforma "Salvemos a Solidariedade". O grupo está recolhendo assinaturas que serão entregues ao Parlamento espanhol na próxima sexta-feira.

Entre os líderes do protesto estão membros da Igreja Católica como o bispo de Guadalajara-Sigüenza, monsenhor José Sanchez, que pediu o boicote civil à lei, se ela for aprovada.

A Conferência Espanhola de Religiosos avisou que "os cristãos continuarão oferecendo hospitalidade a quem necessite, tenha ou não documentos."

"É desumano, é imoral… Me negarei a acatar uma lei que é uma aberração e uma agressão à ética cidadã. Por mim podem me incriminar, o que for", desabafou à BBC Brasil o padre Javier Baeza, que trabalha com famílias em situação de pobreza na paróquia de San Carlos Borromeo, periferia de Madri.

O padre, que atualmente acolhe em sua casa cinco imigrantes pobres (um deles ilegal), acha que o governo pretende intimidar os cidadãos.

"O objetivo é causar medo para que ninguém ajude as pessoas sem documentação, e que elas acabem sem saída; na rua, sem comida, sem dinheiro e sem roupa", afirma ele. Antes do debate no Parlamento alguns políticos já se manifestaram ante a polêmica.

A porta-voz de Imigração do PSOE, Concha Gutiérrez, disse à BBC Brasil que a reforma é "equilibrada porque reforça a luta contra a imigração ilegal".

Sobre os protestos, a deputada disse que "a sociedade é livre para se manifestar em um estado democrático, mas a lei está baseada nas necessidades atuais. A imigração deve ser legal, ordenada e de acordo com a capacidade de acolhida do mercado de trabalho".

Já o senador Joan Josep Nuet, do Partido Esquerda Unida, grupo que já apresentou uma emenda ao anteprojeto, pediu a retirada das multas e acusou o governo de culpar a imigração pelo aumento da crise e do desemprego na Espanha.

A Espanha tem 4,5 milhões de imigrantes, segundo o Instituto Nacional de Estatística. Os brasileiros são o oitavo maior grupo, com 90.161 pessoas em situação regular. No geral, há no país em torno de 230 mil brasileiros, entre legais e ilegais, nas estimativas do consulado brasileiro. O consulado não quis comentar a proposta de reforma na lei de imigração.

Folha Online