Associação Mundial de Jornais cobra Lula por censura

Sem obter resposta oficial da primeira carta enviada no dia 10 agosto, a Associação Mundial de Jornais (WAN) e o Fórum Mundial de Editores (WEF), entidades máximas da imprensa mundial, pediram novamente "ação" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, sobre a censura ao Estado, que completa hoje 69 dias.

WAN e WEF, que atuam em nome de 18 mil publicações em mais de 120 países, têm status de representantes na Organização das Nações Unidas, e demonstram na nova carta, enviada anteontem ao Planalto e ao STF, preocupação com a última decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF).

"Estamos preocupados porque, dois meses após a primeira decisão judicial, a censura se mantém", anota o texto assinado pelos presidentes da WAN, Gavin O"Reilly, e da WEF, Xavier Vidal-Folch.

Há uma semana, a Corte do Distrito Federal se declarou incompetente para julgar o caso, manteve a mordaça ao Estado e remeteu o processo para a Justiça do Maranhão, lar do família Sarney.

"Respeitosamente lembramos que a proibição legal de produzir reportagens constitui um ato de censura legal e é uma clara violação do direito de livre expressão, o que é garantida pela Constituição brasileira e por numerosas convenções internacionais", explica a carta.

Mais uma vez, O"Reilly e Vidal-Folch dizem-se ansiosos por uma resposta "assim que possível". O pedido por esclarecimentos é o mesmo de 10 de agosto, data da primeira carta enviada ao Planalto e ao STF. No entanto, até o momento Lula e Mendes não enviaram resposta oficial às entidades, que têm sede em Paris.

O presidente do STF falou apenas em tese sobre o assunto. E a posição no Planalto é de que este assunto compete exclusivamente ao Judiciário. Por isso, Lula não vai se manifestar.

No entanto, as entidades reiteram que é preciso que Lula e Mendes adotem medidas para cumprir determinações internacionais sobre liberdade de expressão. "Pedimos a Vossa Excelência que faça tudo o que estiver ao seu alcance para garantir que esta decisão seja anulada e que seja permitido à imprensa publicar livremente reportagens sobre todos os assuntos de interesse público. Contamos com o compromisso do sr. para que no futuro seu país respeite todos os acordos."

O Estado de S.Paulo e estadao.com.br, porém, continuam proibidos de divulgar informações da Operação Boi Barrica da Polícia Federal, que envolve Fernando Sarney, filho do presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP). Fernando já foi indiciado pela PF por falsificar documentos para favorecer empresas em contratos com estatais.

Outras entidades internacionais que acompanham a luta judicial envolvendo a censura ao Estado também manifestaram indignação com a decisão do TJ-DF. Repórteres Sem Fronteiras e o Comitê de Proteção aos Jornalistas classificaram o caso como "absurdo".

Liminar do Tribunal de Justiça do DF em ação movida por Fernando Sarney proíbe o jornal de publicar dados sobre a investigação da PF acerca de negócios do empresário, evitando assim que o "Estado" divulgue reportagens já apuradas sobre o caso
 

Estadão