Advogados ressaltam importância dos direitos dos trabalhadores

A cada 48 segundos acontece um acidente de trabalho no Brasil. O levantamento da OIT – Organização Internacional do Trabalho eleva o país ao topo do ranking das nações com maior número de acidentes no trabalho. Diante da necessidade de prevenção, abril foi escolhido o mês da conscientização sobre a segurança trabalhista. O dia 28 de abril é marcado mundialmente como o dia em memória às vítimas de acidente de trabalho e neste sentido os advogados trabalhistas Felipe Mendonça, Ronaldo Tolentino e Fernando Abdala ressaltam a importância da conscientização.

“Até o trabalhador saindo de casa para o trabalho ou voltando, se ele se envolver num acidente de trânsito e for a óbito, esse acidente será considerado acidente de trabalho”, disse Felipe, destacando também que o acidente de trabalho tem relação com a atividade laboral exercida na empresa. Para o contágio por covid-19 ser caracterizado como doença do trabalho, o empregado deve comprovar que a doença resultou da exposição no local de trabalho ou no contato direto pela própria natureza da atividade.

Ao comprovar o acidente de trabalho, o colaborador tem direito a 15 dias de afastamento pagos pela empresa e a auxílio pelo INSS a partir do 16º dia. Após o período que ficou fora de serviço, o funcionário tem 12 meses de estabilidade no emprego e não pode ser dispensado sem justa causa. No caso do novo coronavírus, por isso é tão importante que as empresas forneçam os equipamentos de proteção individual, como máscaras, luvas e álcool em gel para seus colaboradores. A falta de distribuição desses equipamentos pode mostrar a vulnerabilidade do trabalhador e ser comprovado como irresponsabilidade da empresa.

Assim também pensa o advogado trabalhista Ronaldo Tolentino. “No decorrer do dia, tanto o empregador como o empregado acabam esquecendo ou colocando em segundo plano a importância do treinamento e cumprimento das normas de segurança, saúde e medicina do trabalho que visam evitar a ocorrência de acidentes, por isso é importante um mês dedicado à conscientização da segurança trabalhista.”

Já o especialista em Direito do Trabalho Fernando Abdala, o país não deve medir esforços para a diminuição do número de mortes relacionadas ao trabalho. Ele lembra que o Brasil é o 5º país mais populoso do mundo; assim, não terá índices menores do que de países muito menos populosos. Contudo, Abdala afirma que os esforços para prevenir acidentes de trabalho já são percebidos. O advogado cita os dados divulgados pela Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia no lançamento da Campanha Nacional de Acidentes do Trabalho 2019 (CANPAT) que demonstram que nos últimos anos, o país vem registrando avanços.

Redação