TJ considera ilegal a greve dos professores da PMCG

 O  Tribunal de Justiça da Paraíba decretou a ilegalidade da greve dos professores da rede municipal de ensino de Campina Grande, iniciada há alguns dias.Através de decisão monocrática do desembargador Frederico da Nóbrega Coutinho, o TJ considerou a ilegal a greve e determinou que os professores voltem a sala de aula. A decisão judicial determina o imediato retorno dos docentes às salas de aula. A decisão foi depois de mais uma ação ingressada na Justiça pela Procuradoria Geral do Município.

Os servidores públicos municipais estavam com as atividades paralisadas desde o início deste mês. Além de decretar a ilegalidade, o desembargador determinou o pagamento de multa, caso a categoria não cumpra com a decisão.

Na sua decisão, o desembargador assinalou que a greve estava causando graves prejuízos à educação do município e colocando em risco o direito ao ensino público de milhares de estudantes.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da BorboremaSintab Napoleão Maracajá disse que até o começo da noite a entidade não havia sido notificada oficialmente da decisão. Ele revelou que só iria se pronunciar após o Sintab ser oficialmente comunicado.

Para o procurador geral do Município, José Fernandes Mariz, o entendimento do Judiciário somente reforça a tese de que o movimento não tinha nenhum tipo de embasamento e estava apenas provocando danos à população.

“A maldade não foi feita ao prefeito, apesar do movimento grevista idealizado pelo vereador Napoleão ter sido direcionada a ele. A greve é um movimento legítimo, desde que os fatos se subordinem à hipótese constitucional, e nem longe tal fato ocorreu em Campina. Aqui o que ocorreu foi uma fraude à lei. Eis o motivo pelo qual o TJPB declarou-a ilegal”, afirmou o procurador geral do Município, José Fernandes Mariz.

“A maldade plantada pelo vereador acabou por atingir milhares de crianças carentes do município, que não somente estavam perdendo a merenda escolar – que hoje constitui uma das principais fontes de alimentos – mas impedindo o pão do saber. Faça-se política com tudo, menos com a vida do povo carente e muito menos com a educação dos que precisam”, desabafou Mariz”, ao comentar a decisão do TJ.

Redação