O Governo da Paraíba publicou nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial do Estado, mudanças nas regras do Programa Passe Livre Estudantil, benefício voltado aos estudantes da rede estadual que utilizam o transporte público. As alterações incluem a ampliação do público atendido e a atualização dos critérios para permanência no programa.
Com a nova legislação, passam a ser contemplados os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos ciclos I, II, III e IV, tanto na modalidade presencial quanto semipresencial. A medida mantém o benefício para estudantes matriculados em escolas estaduais localizadas nos municípios de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Campina Grande e Santa Rita.
Outra mudança importante diz respeito à frequência escolar exigida. A partir de agora, os beneficiários deverão comprovar presença mínima de 80%, considerando apenas as faltas não justificadas.
Criado para facilitar o deslocamento dos estudantes até as unidades de ensino, o programa garante passagens gratuitas no transporte público urbano para alunos da rede estadual que atendam aos critérios estabelecidos pelo Governo do Estado.
PB Agora
