Os estudantes de colégios militares devem ser reconhecidos como egressos de escolas públicas para todos os fins, definiu a Advocacia-Geral da União (AGU). Por isso, poderão concorrer a vagas em universidades federais, estaduais e municipais que são destinadas, exclusivamente, para quem estudou em escola pública. Uma das formas de acesso é o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
O parecer da AGU tem efeito vinculante. Isso quer dizer que deverá ser observado por toda a Administração Pública, após assinatura do presidente Jair Bolsonaro. Hoje, o país tem 14 colégios militares. Em sua decisão, o órgão afirmou que mesmo com características peculiares que os tornam diferentes de outras instituições públicas — como a contribuição dos alunos —, isso não desfaz o caráter de ensino público do colégios militares.
Além disso, a AGU apontou que a única condição para que uma instituição de ensino seja considerada pública é que ela seja criada e administrada pelo Poder Público, o que ocorre com os esses locais.
PB Agora
A Prefeitura de João Pessoa sancionou uma lei que autoriza a integração das câmeras de…
O Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBM) localizou, neste domingo (15), o corpo do…
Um homem de 48 anos foi preso na noite desse sábado (14), em Manaíra, no…
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Instituto de Polícia Científica (IPC) realizaram, na…
Na tarde deste domingo, uma grande operação da Polícia Militar da Paraíba foi deflagrada no…
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinou na última sexta-feira (13) o…