Semana do MEI: abertas inscrições para linha Territórios Empreendedores

O Banco Cidadão da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) está com inscrições abertas para a linha de crédito Territórios Empreendedores na Semana Nacional do Microempreendedor Individual (MEI). No evento, promovido pelo Sebrae em uma tenda na Praça do Coqueiral, em Mangabeira, uma equipe do Banco Cidadão estará orientando os interessados na linha de crédito até a próxima sexta-feira (17), no horário das 13h às 18h.

Conforme o secretário do Trabalho, Diego Tavares, quem se inscrever nesta semana já receberá a capacitação na semana seguinte, devendo passar pelas demais etapas para recebimento do microcrédito, que pode chegar à quantia de R$ 7.880.

“O bairro de Mangabeira é o que mais tem empreendedores beneficiados pelo Banco Cidadão, mas há muito mais pessoas que podem receber nosso apoio, que inclui a capacitação sobre o uso dos recursos, o crédito e o pós-crédito, que é o acompanhamento da gestão do negócio. Por meio da linha Territórios Empreendedores, estamos mais próximos da população e vamos contemplar toda a cidade de João Pessoa”, destacou ele.

Inscrições – No primeiro trimestre do ano, 220 empreendedores já realizaram inscrições nos bairros de Jaguaribe, Varjão, Cristo Redentor, Cruz das Armas, Geisel, Água Fria e José Américo. Eles estão na fase de elaboração do plano de negócios para poderem receber os recursos necessários para investimento em seus empreendimentos.

O Banco Cidadão concede empréstimos com taxa de juros de 0,9% ao mês e carência de até três meses. Os pagamentos podem ser quitados em até 24 parcelas. Para ter acesso ao crédito, o interessado deve ter idade a partir de 18 anos e ser residente em João Pessoa há, no mínimo, seis meses. O microempreendedor não pode estar inadimplente nos cadastros de proteção ao crédito.

MEI – O Microempreendedor Individual garante registro no CNPJ e vários benefícios para o crescimento da atividade econômica, como comprar e vender com nota fiscal, o que proporciona melhores preços, vendas para governo, abertura de conta em banco como pessoa jurídica, acesso a crédito com taxas diferenciadas e apoio do Sebrae. A categoria inclui empreendedores com faturamento anual de até R$ 60 mil.

Com a formalização, está assegurada a cobertura previdenciária como aposentadoria por idade e por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão para a família.

O empreendedor deve pagar uma taxa fixa mensal de 5% sobre o salário mínimo para o INSS, mais R$ 1,00 de ICMS, se atuar no setor da indústria ou comércio, ou R$ 5,00 de ISS, se for da área de serviços. A formalização é feita no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).

Secom/JP