Os postos de combustíveis da Paraíba ganharam praticidade no serviço de pagamento na modalidade de cartão (crédito ou débito). A Secretaria de Estado da Receita (SER) publicou portaria no Diário Oficial Eletrônico (Doe-SER) liberando os estabelecimentos para utilizarem equipamentos de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) sem fio ou via POS (Points of Sale) para os clientes no ato de pagamento nos postos que já fazem emissão da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e).
Para o chefe do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Receita Estadual, Fábio Melo, a medida implantada pela Receita Estadual vai facilitar o serviço de pagamento aos consumidores que poderão, agora, deixar de se deslocar até o caixa do posto para efetuar o abastecimento via cartão, com o uso do serviço de TEF sem fio e também do POS. “O novo serviço é mais uma etapa de avanço da NFC-e na Paraíba e deverá trazer mobilidade e praticidade no ato de pagamento aos consumidores”, destacou.
Contudo, a Receita Estadual orienta os estabelecimentos de comércio varejista de combustíveis, que pretendem oferecer o novo serviço de pagamento via TEF sem fio ou POS, inserirem nas maquinetas os códigos específicos de cada combustível. Os códigos dos combustíveis (diesel, etanol, gasolina) foram publicados no Diário Oficial Eletrônico (Doe-SER) de 10 de maio. Eles podem ser acessados no link https://www.receita.pb.gov.br/ser/servirtual/2016-01-05-19-01-00.
Secom-PB
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