O governador Cássio Cunha Lima assinou, nesta terça-feira (3), no auditório do Sebrae, em João Pessoa, cinco decretos e uma Medida Provisória.
O objetivo do conjunto de medidas é aquecer setores da economia e trazer benefícios para os pequenos e micros empresários e aos consumidores. “São medidas de grande alcance social e econômico”, afirmou o governador.
Uma Medida Provisória reedita o Paraibasim, que visa estimular a atividade econômica dos microempresários paraibanos, concedendo redução nas bases de cálculo do ICMS, nas operações realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte que tenha optado pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional.
O pacote garante aos empresários contribuintes de ICMS maior prazo para recolhimento do imposto; reduz a carga tributária em vários setores; estimular e criar condições de aquisição de equipamentos e ampliação para compartilhamento do imposto.
Um decreto cria a Nota Fiscal Cidadã, que possibilitará ao consumidor ter 5% do ICMS de alguns produtos, que poderão ser utilizados para pagar as contas de água, de luz, telefone, IPVA, por exemplo, além de sorteios a cada R$ 100,00 de compra.
Foi criada uma linha de crédito de R$ 10 milhões para atender ao financiamentos das micros e pequenas empresas através do Programa Meu Trabalho, beneficiando quem esteja em dificuldade para tocar seus negócios.
Os portadores de deficiências terão isenção na compra de automóvel novo, tornando a operação simples e mais rápida. Aos micros, pequenos e demais empresários varejistas, o governo oferecerá condições de obterem suas máquinas registradoras via ressarcimento.
Da Redação
