A Procuradoria Geral do Município (Progem), em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), está revendo mais de 28 mil processos com pendências judiciais de contribuintes. O atendimento a população segue até o dia 14 de novembro, no Centro Administrativo Municipal, na Rua Diógenes Chianca, 1.777, Água Fria, no horário das 8h às 17h, de acordo com um calendário por ordem alfabética.
O procurador chefe da Procuradoria Fiscal da Progem, Leonardo Teles, enfatizou a importância dos contribuintes obedecerem ao prazo. A medida tem como objetivo diminuir o número de processos em tramitação no judiciário e regularizar a dívida de mais de 15 mil contribuintes que possuem débitos de tributos com a Prefeitura Municipal de João Pessoa.
Os processos de conciliação oferecem oportunidade para que as pessoas possam quitar os débitos com condições especiais de pagamentos que poderão ser à vista, parcelado e ainda com abatimentos de juros e multas que vão de 20% a 100%.
Atendimentos – A primeira semana de atendimentos teve mais de 500 conciliações. Segundo Leonardo Teles, foi um sucesso. “O dinheiro adquirido com os pagamentos das dívidas aumentam a arrecadação do município e possibilitam a execução de políticas públicas para a cidade de João Pessoa”, afirmou.
Calendário – A Progem lembra que os contribuintes retardatários serão atendidos no período de 9 a 14 novembro de 2013.
Documentos – Para as negociações de débitos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) serão necessários o documento de identidade (RG) do proprietário do imóvel, bem como o documento de identidade do cônjuge e a certidão de casamento. No caso de imóvel que possua um inquilino, é necessário o documento de identificação do mesmo e um documento que comprove o vínculo com o imóvel.
Para as negociações de débito de Imposto sobre Serviços (ISS) ou Multa do Procon é necessário a comprovação de representante legal (procuração).
Confira o calendário de atendimento:
Contribuintes com nomes iniciados na letra: Datas de atendimento:
A 14 e 15 de outubro de 2013
B,C 16 de outubro de 2013
D, E 17, 18 de outubro de 2013
F, G 21 e 22 de outubro de 2013
H, I 23 de outubro de 2013
J 24, 25 e 28 de outubro de 2013
K, L 29 de outubro de 2013
M 30, 31 de outubro e 1º de novembro de 2013
N, O, P 4 e 5 de novembro de 2013
Q, R 6 de novembro de 2013
S, T, U 7 de novembro de 2013
V, W, X, Y, Z 8 de novembro de 2013
Secom-JP
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