Lei obriga postos na Paraíba a informar tipos e preços da gasolina

A lei de autoria do deputado estadual Inácio Falcão (PCdoB), que torna obrigatório os postos de combustíveis do Estado informar aos consumidores se a gasolina comercializada é formulada ou refinada, foi aprovada ontem pelo governador Ricardo Coutinho. A partir de agora, os postos devem deixar visível a informação do tipo de gasolina que o consumidor está colocando em seu veículo, além dos preços, que devem ser discriminados, separadamente, para cada tipo de gasolina.

A fiscalização dos postos será realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A multa será de R$ 100, agravando para o dobro em caso de reincidência.

Diferença das gasolinas A gasolina refinada é completamente isenta de substâncias nocivas contidas no petróleo cru, eliminadas pelo processo de refinação. O combustível formulado é feito com as sobras de combustível comum, misturadas a produtos químicos que aumentam seu rendimento.

Não quer dizer que a gasolina formulada seja adulterada ou batizada, no entanto, ela pode ter uma qualidade inferior da gasolina comum. Esse tipo de combustível pode fazer mal para o carro se o fabricante utilizar mais produtos leves do que o recomendado, esse fator também é fiscalizado pela ANP.

Redação

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