E-Social : desafio para a otimização do dia a dia das empresas 

Em nível global, os países têm assistido grandes e silenciosas revoluções. As inovações tecnológicas estão desarranjando a maneira como as pessoas se relacionam e como fazem negócios, e com as Empresas não é diferente, principalmente em razão de um mercado dinâmico e bastante competitivo como o do Brasil.

Não é nada fácil abrir um negócio no Brasil, uma vez que é considerado um dos lugares mais inóspitos para a geração de riquezas do mundo. A quantidade de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas são enormes, resultando em altos custos para as Empresas.
Frente a esse novo mundo que assistimos, o Governo elaborou o eSocial, um sistema onde todas as Empresas deverão prestar informações relativas aos trabalhadores, que vem com a promessa de simplificar e padronizar a transmissão dessas obrigações. A introdução de um sistema público de transmissão de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, deverá reduzir custos e tempo das empresas na hora de informar esses dados.

Entretanto, o processo de implantação do eSocial para algumas atividades poderá se tornar um grande desafio. No caso das construtoras, por exemplo, que possuem alto grau de risco de acidente de trabalho, diversos tomadores de serviços em suas obras, alta rotatividade na mão de obra, a introdução do sistema pode se tornar bem complexa.  Referidas Empresas devem estar atentas a todas as mudanças, para não sofrerem qualquer autuação dos órgãos fiscalizadores.

Na prática, a primeira mudança é a unificação na transmissão das informações, tendo em vista que esses dados eram prestados a órgãos distintos, através de ferramentas diversas. Essa praticidade e agilidade na transmissão de informações aos órgãos, muito embora reduzam tempo e custo das empresas, também facilitará a fiscalização pelos órgãos que terão maior controle dessas informações prestadas, o que aumenta a responsabilidade do time de apoio das Empresas, tais como o Departamento Pessoal, Financeiro, Contábil, Jurídico, Segurança e Saúde do Trabalho e Recursos Humanos.

Nesse contexto, as Empresas deverão ficar atentas as diversas obrigações que serão unificadas, tais como: a GFIP, CAGED, RAIS, CAT, Livro de Registro de Empregados, Comunicação de Dispensa, PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, DIRF, DCTF, Folha de Pagamento, GPS, GRF, dentre outras. 

Desta forma, para se adequar com essa nova ferramenta (eSocial), as Empresas precisam reformular os seus processos de maneira clara, adotando um fluxo de envio das informações trabalhistas bem delineados para que não se perca qualquer prazo ou informação, o que geraria autuações em um curto espaço de tempo pelos órgãos fiscalizadores. Além disso, é fundamental que as Empresas delimitem os profissionais responsáveis pelas respectivas informações de cada área específica, bem como que a comunicação entre os setores envolvidos nas áreas de apoio (departamento pessoal, contábil, jurídico, financeiro e recursos humanos) esteja bem integrada.

Assim, muito embora a implantação do eSocial represente modernização, fruto das revoluções tecnológicas que presenciamos (inteligência artificial, robótica, economia compartilhada, indústria 4.0), não se pode esquecer dos desafios que as Empresas encontrarão pela frente, sendo a organização, comunicação e a informatização as novas palavras de ordem para o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas aos trabalhadores. 

Para estes novos desafios do eSocial, uma eficaz assessoria jurídica empresarial ofertará às empresas em atuação conjunta com suas equipes de apoio, a observação dos prazos e obrigações da ferramenta, dinamizando a atividade, garantindo a segurança das operações e fornecendo suporte para que este instrumento seja utilizado da forma mais benéfica ao empreendimento empresarial, com vistas ao aumento da produtividade. 

Por Rafael Marques 
rafaelmarques@marcosinacio.adv.br
Advogado Associado do Departamento Jurídico Empresarial – Marcos Inácio Advocacia 

Blog de Direito / PBAGORA