Mulheres vítimas de violência doméstica estão mais perto de conquistar direito à indenização por danos morais. Pelo texto do Projeto de Lei 1380/19, que amplia a Lei Maria da Penha, aprovado nesta quinta-feira (11) pelo plenário da Câmara dos Deputados, o processo seria mais rápido, sem necessidade de uma nova fase de provas após o pedido da vítima. A proposta segue para o Senado.
Segundo o projeto, o juiz também poderá determinar como medida protetiva que o agressor deposite a quantia em juízo, como caução por perdas e danos morais e materiais decorrentes da prática de violência doméstica. A intenção é garantir o pagamento da indenização. A relatora da proposta, deputada Maria do Rosário (PT-RS) decidiu retirar do texto original a definição dos valores devidos por indenização.
“Não considero adequada a fixação de um valor máximo em 100 salários mínimos, pois há casos gravíssimos como feminicídio ou prática de lesões graves que podem implicar a condenação ao pagamento de dano moral bastante superior”, justificou.
Agência Brasil
Certificado digital mais barato para advogados e contadores. Clique e saiba como adquirir
A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas), realizou uma…
Após a aprovação da autorização para a Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) contrair um…
A deputada estadual Cida Ramos (PT) esclareceu nesta quarta-feira (2) que a possibilidade de apoiar…
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, surpreendeu o…
A Polícia Civil da Paraíba concluiu oficialmente nesta quinta-feira (2) o Inquérito Policial do caso…
Em uma movimentação estratégica para expansão no mercado brasileiro, a Betnacional, renomada casa de apostas,…