TCU e tribunais de Contas vão fiscalizar ensino médio público

O Tribunal de Contas da União (TCU) e os tribunais de Contas brasileiros vão fiscalizar ações do governo no ensino médio. No dia 21 de março, os tribunais, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) assinam termo de cooperação técnica para fazer auditoria na área de educação. A assinatura ocorre no Encontro do Conselho Deliberativo da Atricon e Reunião das Diretorias da Atricon, do IRB e Presidentes de Tribunais de Contas, em Brasília.

A cooperação está prevista para durar 36 meses e é a primeira entre os tribunais para a área da educação. O trabalho pretende identificar os principais problemas que afetam a qualidade e a cobertura do ensino médio no Brasil, bem como avaliar as ações governamentais para resolver essas questões.

De acordo com nota do TCU, a auditoria começará pelo ensino médio para que se tenha, “condições de ver o crescimento do país nessa área”. A auditoria visa a conscientizar os gestores de que “é necessário cumprir a lei”. O ministro Valmir Campelo será o relator do processo no âmbito do TCU.

A auditoria poderá avaliar, entre outros aspectos, índices de qualidade; taxas de acesso, conclusão e evasão dos estudantes; avaliação da adequação do currículo e das diretrizes e práticas pedagógicas aos objetivos declarados relativos ao ensino médio; análise da infraestrutura das escolas; dos programas previstos no plano plurianual (PPA) e respectiva implantação; qualificação dos funcionários e professores; condições de trabalho oferecidas; gestão escolar; perfil de estudantes de acordo com o desempenho e a permanência nessa etapa do ensino; análise dos recursos orçamentários previstos para melhoria do ensino médio; identificação de escolas bem-sucedidas e boas práticas.

Cada tribunal fará auditorias independentes e elaborará relatórios. O TCU será responsável por consolidar em um único documento com o que foi apurado nos estados. O relatório final terá também recomendações que serão encaminhadas às áreas cabíveis e, posteriormente, fiscalizadas pelos próprios tribunais.

O ensino médio foi escolhido, de acordo com o TCU, pois, segundo dados do Censo da Educação Básica de 2011, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mais de 7,1 milhões estudantes do ensino médio estão na rede estadual. Isso representa 97,3% das matrículas desse período escolar. A rede municipal registra 80 mil matrículas, segundo dados do mesmo censo.
 

Agencia Brasil