O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (03), a partir das 10h, uma audiência pública para discutir os impactos da medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em todo o país. O debate foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027.
A audiência acontecerá na sala de sessões da Segunda Turma do STF e será transmitida ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal oficial da Corte no YouTube.
Esta será a segunda audiência pública promovida pelo Supremo para discutir a regulamentação do setor de apostas. Em novembro de 2024, mais de 50 especialistas, representantes de órgãos públicos e integrantes da sociedade civil participaram de um primeiro debate sobre a Lei das Bets (Lei 14.790/2023), questionada em três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 7721, 7723 e 7749), também sob relatoria de Luiz Fux.
A realização de uma nova audiência foi considerada após a edição da Medida Provisória (MP) 1.394/2026. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao ministro que avaliasse a necessidade de ampliar a discussão diante dos efeitos da nova medida.
O encontro reunirá representantes de órgãos do Poder Executivo, clubes de futebol, organizações esportivas, entidades do comércio e associações e institutos ligados ao mercado de apostas.
Cada instituição terá dez minutos para apresentar suas considerações sobre a medida provisória e seus impactos.
PB Agora
