Projeto proíbe radares escondidos e exige maior transparência no trânsito

A Câmara dos Deputados avança na análise de um projeto de lei que visa extinguir a prática de radares de trânsito ocultos em todo o território nacional. A proposta estabelece que os equipamentos de fiscalização de velocidade não poderão mais ser instalados atrás de elementos que dificultem sua visualização, como árvores, postes, passarelas ou construções. O objetivo central da medida é tornar o uso dos dispositivos mais transparente e padronizado por meio de alterações no Código de Trânsito Brasileiro.

A iniciativa divide opiniões entre condutores e especialistas. Enquanto parte da população manifesta apoio à maior visibilidade, o consultor em transporte e trânsito Osias Baptista apresenta ressalvas. Para o especialista, a fiscalização ostensiva pode criar uma falsa sensação de liberdade em trechos sem sinalização. De acordo com sua análise, o radar oculto gera no motorista a percepção de que ele pode ser fiscalizado a qualquer momento, inibindo infrações em toda a extensão da via, e não apenas em pontos isolados.

Novas regras de distância e sinalização

O projeto também impõe restrições severas ao uso de equipamentos móveis e à forma como a velocidade é comunicada ao motorista. Entre os principais pontos da proposta destacam-se:

• Distância entre equipamentos: Fica proibido o uso de radares portáteis em proximidade com radares fixos. A distância mínima exigida será de 500 metros em áreas urbanas e de 2 quilômetros em rodovias.
• Painéis eletrônicos: Torna-se obrigatória a instalação de visores eletrônicos junto aos radares, informando em tempo real a velocidade registrada no momento da passagem do veículo.
• Divulgação de dados: Os órgãos de trânsito deverão publicar na internet a localização exata de cada radar operante, acompanhada da data da última verificação técnica realizada pelo Inmetro.

Para que as novas regras entrem em vigor, o texto ainda deve ser analisado por comissões temáticas antes de seguir para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Band.com