A Câmara analisa o Projeto de Lei 5707/09, que determina que no mínimo 40% do leite adquirido com recursos repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tenham a forma líquida do produto. A proposta, da comissão especial criada para analisar os efeitos da crise econômica na agricultura, altera a Lei 11.947/09, que regulamenta a alimentação fornecida na rede pública de ensino.
De acordo com o relator da comissão, deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), estados e municípios priorizam o uso de leite em pó no cardápio das merendas escolares. Essa prática, na avaliação dele, privilegia um segmento da indústria alimentícia que se concentra em poucas regiões do País.
Ao fixar um percentual mínimo para a compra de leite líquido, o texto pretende movimentar a economia rural local. Isso porque o Poder Público poderá adquirir a mercadoria de pequenos e médios produtores e distribuí-la à população escolar.
Para Lupion, a proposta beneficia diversos setores da sociedade. “A comunidade atendida receberá diariamente um produto de qualidade e o produtor de leite ficará incentivado a permanecer na atividade”, ressalta.
Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade, aguarda distribuição às comissões técnicas da Casa. Posteriormente, será analisado pelo Plenário.
Agência Câmara
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