O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, na quinta-feira (19), o seu relatório das emendas parlamentares apresentadas ao texto principal PEC 6/2019.
Ao todo, Jereissati rejeitou 76 das 77 sugestões de alterações apresentadas. A única acatada pelo relator foi a que mantém a integralidade de benefícios variáveis concedidos a servidores públicos estaduais e municipais no valor da aposentadoria, regra que seria alterada pelo texto aprovado na Câmara. O relator também ajustou a redação de uma emenda que permite alíquota especial apenas para trabalhadores de baixa renda e domésticas de baixa renda. A previsão é de que o texto da reforma da Previdência seja votado na CCJ já na próxima terça-feira (24). Se aprovado, ele deve seguir para apreciação no mesmo dia no Plenário o Senado, onde precisa passar por dois turnos.
De acordo com dados do governo Federal, os cofres públicos podem ter economia de até R$ 1,2 trilhão, em 10 anos. “A reforma da Previdência está vindo para fazer uma economia significativa durante os próximos dez anos. É também uma forma de organizar um setor que está desorganizado”, disse o senador Zequinha Marinho (PSC-PA), integrante da CCJ.
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