Portaria dá ao Ibama poder de convocar Força Nacional

O governo federal assina segunda-feira uma portaria que o desobriga de pedir autorização dos governadores no momento de enviar homens da Força Nacional de Segurança Pública para ações de combate a crimes ambientais nos Estados.

Segundo a atual legislação, o envio dessa tropa de elite somente ocorre diante de pedidos formais dos governos estaduais. Na segunda-feira, os ministros Tarso Genro (Justiça) e Carlos Minc (Meio Ambiente) assinam uma portaria que abre a brecha jurídica para que o Ibama, autarquia federal, faça diretamente essa solicitação.

Debates sobre o uso de homens da Força Nacional de Segurança Pública têm seguidas vezes causado mal-estar entre Estados e União. Isso porque, para requisitar o uso dessa tropa, o governador acaba sendo obrigado a admitir o fracasso de sua política de segurança.

Com a portaria, operações do Ibama e da Polícia Federal, como de combate à grilagem, destruição de fornos de carvão e fechamento de madeireiras, poderão contar com a tropa de elite da polícia, que é subordinada ao Ministério da Justiça.

Operações contra a exploração ilegal de madeira, como a Arco de Fogo, do início de 2008, resultam em protestos violentos da população, o que explica a necessidade do uso imediato da Força Nacional. No ano passado, em Tailândia (PA), houve levante de trabalhadores que ficaram desempregados por conta do fechamento das madeireiras ilegais.

O efetivo da Força Nacional, com cerca de 500 homens à disposição, não será ampliado. Uma outra portaria, a ser assinada também na segunda, porém, criará o grupamento especializado de busca e salvamento e a companhia especializada em guarda ambiental da tropa.

“Quando PF e Ibama estiverem em operação, posso pôr à disposição, para dar suporte às operações, tanto o grupamento especializado de busca e salvamento quanto o de pronto-emprego da Força Nacional de Segurança”, disse Tarso.

O primeiro grupamento é a oficialização da existência de um grupo de 40 bombeiros já atuantes em questões ligadas à defesa civil, qualificados em salvamento. Eles foram usados, por exemplo, nas enchentes de Santa Catarina no ano passado.

O outro, específico de guarda ambiental, terá, até o fim do ano, 400 homens treinados em ecologia, políticas públicas, educação ambiental e biologia de conservação. Os primeiros 50 começam as aulas segunda e estarão aptos em 30 dias.

Os capacitados em defesa ambiental ficarão à disposição para ações solicitadas pelo Ibama. Ações regulares ficam a cargo do próprio órgão, que já age nesse sentido, e de forças ambientais estaduais, “guarda-parques”, que receberão treinamento da pasta da Justiça.

As guardas estaduais e a federal suprem a proposta apresentada por Minc quando assumiu a pasta, em 2008, disse Tarso. “Os dois programas contemplam as necessidades do Meio Ambiente, sem necessidade de modificar a Constituição e fazer uma nova polícia nacional.”

Uma terceira portaria instituirá uma comissão interministerial para coordenar ações contra crimes ambientais.

Folha Online