O governo federal assina segunda-feira uma portaria que o desobriga de pedir autorização dos governadores no momento de enviar homens da Força Nacional de Segurança Pública para ações de combate a crimes ambientais nos Estados.

Segundo a atual legislação, o envio dessa tropa de elite somente ocorre diante de pedidos formais dos governos estaduais. Na segunda-feira, os ministros Tarso Genro (Justiça) e Carlos Minc (Meio Ambiente) assinam uma portaria que abre a brecha jurídica para que o Ibama, autarquia federal, faça diretamente essa solicitação.

Debates sobre o uso de homens da Força Nacional de Segurança Pública têm seguidas vezes causado mal-estar entre Estados e União. Isso porque, para requisitar o uso dessa tropa, o governador acaba sendo obrigado a admitir o fracasso de sua política de segurança.

Com a portaria, operações do Ibama e da Polícia Federal, como de combate à grilagem, destruição de fornos de carvão e fechamento de madeireiras, poderão contar com a tropa de elite da polícia, que é subordinada ao Ministério da Justiça.

Operações contra a exploração ilegal de madeira, como a Arco de Fogo, do início de 2008, resultam em protestos violentos da população, o que explica a necessidade do uso imediato da Força Nacional. No ano passado, em Tailândia (PA), houve levante de trabalhadores que ficaram desempregados por conta do fechamento das madeireiras ilegais.

O efetivo da Força Nacional, com cerca de 500 homens à disposição, não será ampliado. Uma outra portaria, a ser assinada também na segunda, porém, criará o grupamento especializado de busca e salvamento e a companhia especializada em guarda ambiental da tropa.

“Quando PF e Ibama estiverem em operação, posso pôr à disposição, para dar suporte às operações, tanto o grupamento especializado de busca e salvamento quanto o de pronto-emprego da Força Nacional de Segurança”, disse Tarso.

O primeiro grupamento é a oficialização da existência de um grupo de 40 bombeiros já atuantes em questões ligadas à defesa civil, qualificados em salvamento. Eles foram usados, por exemplo, nas enchentes de Santa Catarina no ano passado.

O outro, específico de guarda ambiental, terá, até o fim do ano, 400 homens treinados em ecologia, políticas públicas, educação ambiental e biologia de conservação. Os primeiros 50 começam as aulas segunda e estarão aptos em 30 dias.

Os capacitados em defesa ambiental ficarão à disposição para ações solicitadas pelo Ibama. Ações regulares ficam a cargo do próprio órgão, que já age nesse sentido, e de forças ambientais estaduais, “guarda-parques”, que receberão treinamento da pasta da Justiça.

As guardas estaduais e a federal suprem a proposta apresentada por Minc quando assumiu a pasta, em 2008, disse Tarso. “Os dois programas contemplam as necessidades do Meio Ambiente, sem necessidade de modificar a Constituição e fazer uma nova polícia nacional.”

Uma terceira portaria instituirá uma comissão interministerial para coordenar ações contra crimes ambientais.

 

Folha Online

Total
0
Compartilhamentos
Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

Empresa da PB é alvo de operação da PF que apura irregularidades em obras da transposição

A Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão, nesta quinta-feira (19), em João Pessoa, em uma operação que apura irregularidades em obras da transposição do Rio São Francisco.…

PF faz buscas no Congresso em operação que investiga senador Fernando Bezerra Coelho

A Polícia Federal fez buscas na manhã desta quinta-feira (19) no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Congresso. Também foi alvo o filho do senador,…