Governo contratou e pagou duas vezes

Governo contratou e pagou duas vezes empresa que organizou entrevista de Pelé no RJ

O Ministério do Esporte pagou R$ 242,563,75 mil para a empresa HWC Empreendimentos organizar uma única entrevista coletiva, que apresentou Pelé como embaixador do Brasil para a Copa de 2014, no dia 29 de julho do ano passado, no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro.

A mesma empresa, porém, já possuía um contrato com o Ministério do Esporte, no valor de R$ 338.982,42, para a prestação de “serviços técnicos para organização e realização de eventos”.

Os contratos foram fechados sem que a pasta federal informasse o fato ao TCU (Tribunal de Contas da União), contrariando o Acórdão 2998/2009 do órgão fiscalizador, que determina que o tribunal receba toda a documentação referente a contratos assinados pelo Ministério do Esporte relacionados à Copa de 2014.

Agora, o TCU quer saber porque uma empresa que já tinha um contrato com o governo para organizar eventos recebeu R$ 242,5 mil extras apenas para realizar “entrevista coletiva para apresentação do senhor Edson Arantes do Nascimento como embaixador Honorário do Brasil para a Copa do Mundo FIFA 2014”.

Para tanto, no último dia 14 deste mês, o tribunal anunciou a realização de uma “diligência junto ao Ministério do Esporte para que encaminhe documentos relativos a essas duas contratações, tais como termo de referência, editais de licitações ou documentos referentes a dispensa ou inexigibilidade de licitações, contratos, atestos e pagamentos”.

O órgão ressalta que todos estes documentos já deveriam ter sido enviados ao TCU. As contratações aguçam mais a curiosidade do órgão porque há ainda um terceiro contrato de 2011, este com a empresa FSB Comunicação e no valor de R$ 3,75 milhões, para “prestação de serviços de consultoria, planejamento estratégico e assessoria de imprensa e relações públicas”.

Sem que o ministério informe a natureza exata da prestação de serviço contratada com a FSB, é de se supor que a organização de uma entrevista coletiva esteja entre as atribuições de uma empresa contratada para fornecer serviços de assessoria de imprensa e relações públicas.

Mas, assim como os dois vínculos firmados pela pasta com a HWC, o negócio com a FSB não foi informado ao TCU, que somente descobriu sua existência consultando o banco de dados do Siaf (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal).

A reportagem perguntou ao Ministério do Esporte porque a mesma empresa foi contratada duas vezes para realizar serviços de mesma natureza, bem como quais foram os serviços realizados na entrevista de 29 de julho de 2011 que justificam o custo de R$ 242,5 mil. Também questionou se teria havido licitação e, se não, qual foi o motivo.

A pasta limitou-se a responder que “foram prestados serviços técnicos de organização e realização de evento. A contratação ocorreu na forma do contido no artigo 8º decreto nº 3.931/2001, por adesão a ata”.

A norma a que o Ministério do Esporte se refere é a que permite que um ente público contrate certos tipos de serviço sem licitação, mas sim através de uma lista de preços para serviços específicos oferecidos por empresas previamente cadastradas. Para o TCU, terá que explicar melhor do que isso.

Uol