A Secretaria da Receita Federal informou nesta sexta-feira (17) que está iniciando um esforço estratégico de fiscalização no Imposto de Renda Pessoa Física 2014, ano-base 2013, para combater fraudes e infrações à legislação tributária.
De imediato, o Fisco informou que serão intimadas 80 mil pessoas em março e abril e acrescentou que, até o fim do ano, mais 200 mil contribuintes serão notificados para prestar informações ao órgão. O número representa cerca de 1% do total de 28,6 milhões de declarações recebidas.
Caso sejam confirmadas irregularidades, as multas variam de 75% a 225% do imposto devido. No caso de fraude, o contribuinte também pode ser responsabilizado criminalmente.
“Entre as irregularidades, identificamos pensões alimentícias falsas e despesas médicas inexistentes. Aumentou muito a capacidade de a Receita Federal identificar essas fraudes. É importante que os contribuintes não coloquem falsas informações para ter aumento de restituição. Nossos mecanismos de identificação de fraude aumentaram significativamente nos últimos anos”, declarou o subsecretário de Fiscalização do Fisco, Iágaro Jung.
A expectativa da Receita Federal, com este esforço estratégico de fiscalização no Imposto de Renda Pessoa Física, é de lançar autos de infração de R$ 6,5 bilhões a R$ 7 bilhões – valor que engloba o principal, multas e juros.
O Fisco observou que o contribuinte, caso julgue que o Fisco está errado e que ele não deve os valores apontados pelo órgão, tem direito de apresentar impugnação mas delegacias de julgamento da Receita. A lei diz ainda que o contribuinte também pode apresentar um recurso ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Há ainda a prerrogativa de ingressar com ação judicial.
G1
