Declaração dos Direitos Humanos chega aos 71 anos, mas milhões ainda têm direitos violados

Seres humanos iguais, livres, com direito a saúde, alimentação, vestuário, educação, liberdade religiosa e de expressão. Direito à propriedade, ao trabalho e ao repouso. Veto à escravidão e à tortura. É o que prevê a Declaração Universal dos Direitos Humanos que chega aos 71 anos nesta terça-feira (10).

A data é uma oportunidade de enfatizar as importantes conquistas do documento das Nações Unidas e lembrar o mundo de que os direitos humanos de milhões ainda estão sendo violados diariamente. No Brasil os direitos humanos são garantidos pela Constituição de 1988, que consagra em seu artigo primeiro o princípio da cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho.

Graças à Declaração, e ao compromisso dos Estados com seus princípios, a dignidade de milhões tem sido protegida, sofrimento humano tem sido evitado e as bases de um mundo mais justo foram estabelecidas.

A proclamação do documento há sete décadas é tido como ferramenta de pressão diplomática e moral sobre governos que violam qualquer um de seus artigos. Só que passado 71 anos, muitos direitos ainda são violados. No Brasil os dados são estarrecedores, o que revela uma “gerra” interna menos massacrante que a 2ª Guerra mundial, mas que tira a dignidade de milhares de brasileiros.

O desemprego já atingiu 13,1 milhões de brasileiros, e a cada dia o “exército” de desempregados aumenta. O que mais assusta é o número de pessoas que ainda passam fome no país. O relatório internacional ‘O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo 2018′, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), mostrou que a fome atinge 5,2 milhões de pessoas no Brasil.

Para se ter uma dimensão do tamanho do problema, a população do Uruguai é de 3,5 milhões de pessoas. O número de pessoas que passam fome no Brasil supera em 1,7 milhão a população inteira do Uruguai.

Na violência os dados também são assustadores. Diariamente o país trava uma “guerra” contra o tráfico de drogas, o trânsito, a falta de saúde e a violência que ceifam a vida de milhões de jovens. O Brasil perde jovens para violência em patamar de países como Haiti, conforme aponta Atlas da Violência.

As taxas de homicídio do país se assemelhariam às das nações com os maiores índices de violência do mundo, conforme  aponta o Atlas da Violência 2019, mapeamento das mortes violentas no país feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) com base em dados de 2017, coletados pelo Ministério da Saúde.

Apesar da queda de 22% no índice, houve 21.289 assassinatos nos primeiros seis meses deste ano. No mesmo período de 2018, foram 27.371.

O Brasil registrou 65.602 homicídios no ano retrasado, um aumento de 4,2% em relação ao ano anterior e, o mais preocupante, um número recorde que equivale a 31,6 mortes para cada 100 mil habitantes.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem ao todo 30 artigos para ajudar governos e seus povos a adotarem medidas contínuas de reconhecimento e cumprimento do que está escrito neles. A DUDH abordam os direitos de todos os homens à dignidade e ao tratamento com respeito.

A declaração fala também sobre o direito à liberdade de trabalho, de expressão, de imprensa, religiosa, etc. Aborda ainda o direito básico do homem de possuir propriedade, garantia que não pode ser alienada arbitrariamente por ninguém.

Michelle Bachelet, alta-comissária da ONU para os direitos humanos, disse em comunicado essa semana que o documento deixou de ser um “tratado de aspiração” para um conjunto de padrões que “permearam praticamente todas as áreas do direito internacional”.

Disponível em mais de 500 idiomas, a  Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 1948 é o documento mais traduzido da história. Em 1948, quando foi adotada, tinha o propósito de ser uma carta de direitos global, estabelecendo um patamar mínimo a ser observado pelos Estados para a proteção de todas as pessoas, em todas as partes do mundo. Até o presente, ela é o mais próximo que os Estados chegaram de ter uma constituição internacional.

Aos 71 anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos se tornou um dos pilares da sociedade moderna. E mesmo assim, segundo a ONU, os direitos humanos continuam sendo atacados diariamente em algum lugar do planeta.

O documento foi elaborado logo após o fim da Segunda Guerra Mundial. Na época, a recém-formada Organização das Nações Unidas (ONU), motivada pelos acontecimentos da Segunda Guerra Mundial, decidiu formar uma comissão composta por juristas de diferentes partes do mundo a fim de produzir um documento que enumerasse os direitos básicos de todos os seres humanos.

Naquele momento, o mundo descobria todos os horrores cometidos durante a Segunda Guerra Mundial e o Holocausto. Os detalhes das violências e dos massacres eram divulgados para todo o mundo por meio dos julgamentos realizados nos tribunais de Nuremberg e de Tóquio, os quais visavam à punição de nazistas e japoneses, respectivamente.

Severino Lopes

PB Agora