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Corte de gastos, 5×2 e ministros: o que espera Lula na volta da viagem

Foto: ROLEX DELA PENA/Pool via REUTERS

De volta ao Brasil após viagens à Turquia e Filipinas, presidente tem que resolver pendências do atual mandato e montar o próximo governo.

Presidente precisa acelerar votações no Congresso, avançar em propostas sociais, concluir medidas econômicas e definir nomes para o próximo mandato

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retorna ao Brasil nesta segunda-feira (16), após uma agenda de compromissos internacionais na Turquia, nas Filipinas e na Espanha, com uma série de pendências políticas e administrativas para resolver. Na reta final dos trabalhos legislativos de 2026, o governo pretende acelerar a tramitação de projetos considerados prioritários, enquanto o presidente começa a organizar a equipe que assumirá o próximo mandato.

Entre os principais desafios estão a conclusão do projeto de ajuste fiscal, a regulamentação do fim da escala de trabalho 6×1, a discussão sobre a tarifa zero no transporte público e a votação do Orçamento de 2027. Também estão na agenda a regulação das grandes empresas de tecnologia e a proposta de proibição das apostas esportivas, conhecidas como bets.

Outro compromisso importante será a estruturação do futuro Ministério da Segurança Pública, promessa de campanha que ganhou novo impulso após a aprovação da PEC da Segurança pelo Senado, em novembro. A criação da pasta, no entanto, ocorre em meio à crise interna na Polícia Federal (PF), situação que também exige atenção do presidente.

Ajuste fiscal e controle das contas públicas

Uma das prioridades de Lula será acompanhar a conclusão da votação do projeto de ajuste fiscal encaminhado pelo governo ao Congresso. A proposta prevê medidas para controlar o crescimento da dívida pública e estabelecer condições para as contas do próximo mandato.

O texto-base já foi aprovado pelo Senado, mas ainda depende da conclusão da votação e, posteriormente, da análise da Câmara dos Deputados. Entre as medidas previstas estão o corte linear de 10% nos benefícios fiscais e mudanças no cálculo dos pisos de gastos públicos.

A proposta enfrenta resistência de parlamentares da oposição e deve voltar à pauta do Senado nesta terça-feira (17).

Fim da escala 6×1 e tarifa zero

Na área social, o governo pretende avançar na regulamentação do fim da escala de trabalho 6×1, uma das principais bandeiras da campanha de Lula. A proposta passou por ajustes no Ministério do Trabalho e Emprego e deverá ser publicada com o retorno do presidente.

A iniciativa está associada à proposta de tarifa zero no transporte público coletivo urbano aos finais de semana e feriados. As duas medidas são tratadas por integrantes do governo como parte de um conjunto de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.

A ideia é ampliar o tempo de descanso da população e garantir condições para que os trabalhadores tenham acesso gratuito ao transporte público em seus momentos de lazer.

Bets e regulamentação das big techs

Outra pauta que exige atenção do governo é a medida provisória que prevê a proibição das apostas de quota fixa, conhecidas como bets. Editada por Lula em setembro, a MP precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se transformar definitivamente em lei.

Em 11 de novembro, o Congresso prorrogou sua validade por mais 60 dias, estabelecendo 5 de março de 2027 como novo prazo para a vigência da medida. Caso não seja votada antes do recesso parlamentar, a decisão ficará para os deputados e senadores da próxima legislatura.

O governo também quer avançar na regulamentação econômica das grandes empresas de tecnologia. O projeto pretende estabelecer regras de concorrência nos mercados digitais, com foco em gigantes como Amazon, Apple, Google, Meta e Microsoft.

A proposta busca combater práticas consideradas anticoncorrenciais, como falta de transparência nos mecanismos de busca, cobrança de taxas abusivas em lojas de aplicativos, venda casada de serviços e direcionamento de meios de pagamento.

Orçamento de 2027 e prioridades do próximo mandato

A votação do Orçamento de 2027 também está entre os assuntos prioritários. A proposta encaminhada pelo Executivo prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões e estabelece limite de R$ 2,576 trilhões para as despesas primárias.

Entre os valores previstos estão R$ 272,2 bilhões para a Saúde, R$ 141,2 bilhões para a Educação e R$ 133,8 bilhões para Investimentos.

O relatório preliminar ainda está em elaboração no Congresso Nacional e deverá passar pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação em plenário.

Além das pautas econômicas e sociais, Lula também terá de definir a composição do próximo governo e indicar um nome para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o retorno ao país, o presidente inicia uma nova etapa de articulações políticas para concluir compromissos do atual mandato e preparar a estrutura administrativa e legislativa que dará sustentação ao próximo governo.

Com informações de Carina Benedetti, da TV Globo e do g1 — Brasília.

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