A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra animais quando a violência resultar na morte do bicho. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
A medida prevê punições mais rigorosas para quem praticar violência contra animais e provocar sua morte de forma intencional ou assumindo o risco de produzir esse resultado.
Atualmente, a legislação brasileira estabelece pena de três meses a um ano de detenção, além de multa, para casos de maus-tratos contra animais. Quando a conduta resulta na morte, a pena pode chegar a seis anos e meio, conforme as regras de aumento previstas na legislação.
Com a eventual inclusão no rol dos crimes hediondos, os condenados estarão sujeitos a regras mais rígidas para cumprimento da pena. Entre as consequências estão restrições à progressão de regime e a impossibilidade de concessão de anistia, graça, indulto e fiança.
Pelas regras previstas para crimes hediondos, a progressão de regime poderá exigir o cumprimento de dois terços da pena para condenados primários, conforme as condições legais aplicáveis.
O que muda com o projeto?
A proposta não transforma todo e qualquer caso de maus-tratos em crime hediondo. A classificação será aplicada especificamente às situações em que a violência contra o animal provocar sua morte e ficar caracterizada a intenção do agressor ou a assunção do risco de produzir o resultado.
Como o texto ainda precisa passar pelo Senado Federal, as mudanças não estão em vigor. Caso seja aprovado pelos senadores e sancionado, o projeto poderá alterar o tratamento penal dado a esse tipo de violência no Brasil.
Redação
