Saiu nesta sexta-feira (19), o edital de convocação pública destinado a Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI’s), que estejam credenciadas junto a Secretaria de Desenvolvimento Humano, do Governo da Paraíba. O objetivo é de oferecer cofinanciamentos às instituições para que sejam desenvolvidas ações de promoção a melhoria das condições de vida de seus usuários, como forma de contrapartida, através de formalização de Termo de Colaboração.
As inscrições têm início no dia 29 de maio e são realizadas exclusivamente através do e-mail: protocolosedh2021@gmail.com. Lá deve ser anexada toda documentação exigida no edital, em formato PDF (Portable Document Format). O prazo vai até às 23 horas e 59 minutos do dia 5 de junho.
O orçamento reservado é de R$ 1 milhão de reais. Conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE-PB), o “edital fundamenta-se nos termos da Política Nacional de Assistência Social (Lei n° 8.742/1993), na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (Resolução n° 269/2006), na Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994), no Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003), na Resolução da Diretoria Colegiada RDC/ANVISA (nº 283/2005)’.
Da Redação
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