O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen,
concedeu, nesta sexta-feira (20), liminar suspendendo os efeitos das
decisões liminares da Justiça do Trabalho da Paraíba, que impediam o
Estado de contratar organizações sociais para administração de
hospitais estaduais.
A liminar foi ajuízada pela Procuradoria Geral do Estado e o magistrado
entendeu que tais decisões causam grave lesão à saúde pública do
Estado. “Importante assentar que a suspensão abrupta dos serviços de
saúde públicos apresenta potencial gravoso aos cidadãos, de natureza
irreparável’, justificou.
No documento, o presidente do TST apontou a melhoria do atendimento
prestado pelo Hospital de Trauma. “A farta documentação trazida pelo
requerente – Governo do Estado – demonstra notória e indiscutível
melhoria no atendimento à população, por intermédio do instrumento
de transferência da gestão a organização social de interesse
público”.
De acordo com o procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, a
decisão vai possibilitar a renovação dos contratos com organizações
sociais. “O TST acatou nossos argumentos de grave lesão à saúde
pública e suspendeu as decisões até trânsito em julgado da
sentença. A decisão vai possibilitar a renovação dos contratos e de
novas contratações”, esclareceu.
O secretário de Estado da Saúde, Waldson Dias de Souza, comemorou a
decisão, afirmando que ela coloca a Paraíba entre os estados que
avançaram na saúde apostando neste modelo de gestão. “O governo
trabalha com a tranquilidade da condução jurídica correta e benéfica
para a população paraibana”, declarou.
Secom-PB
