Terceirização: MPF defende Estado

MPF em nota à imprensa esclarece “terceirização” da cardiologia

Em nota oficial, o procurador da República Duciran Van Marsen Ferena esclarece que a atuação da ONG Círculo do Coração não configura caso de terceirização de serviços públicos de saúde. De acordo com o procurador, a atuação do Círculo do Coração fortalece o serviço público de cardiologia, permitindo que crianças cardiopatas recebam diagnóstico adequado e tratamento a que têm direito na Paraíba. Confira abaixo a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A propósito de recentes reportagens que afirmam haver “terceirização” dos serviços públicos de cardiologia no estado da Paraíba, com a celebração de convênio entre o governo estadual e a ONG Círculo do Coração, o Ministério Público Federal vem prestar os seguintes esclarecimentos à sociedade paraibana:

1. Não se trata de terceirização de serviços públicos de saúde, pois os serviços que a associação Círculo do Coração se comprometeu a realizar ou não são prestados ou são prestados deficientemente pela rede pública estadual de saúde. A alternativa é o envio de crianças com cardiopatias graves para operações no sul do país, com custos elevadíssimos, em especial de transporte, para os cofres públicos estaduais, e a continuidade do injustificável grau de mortalidade desses pacientes, por falta de diagnóstico precoce.

2 – Após a propositura, no ano de 2008, de diversas ações civis públicas visando à realização de cirurgias em recém-nascidos com cardiopatias graves, cirurgias que não eram – e ainda não são – realizadas na Paraíba, o Ministério Público Federal começou a discutir com as autoridades de saúde uma forma de viabilizar tais intervenções na rede pública estadual, poupando a criança cardiopata dos riscos e o contribuinte dos elevados custos da realização dessas cirurgias em outros estados da federação.

3 – Naquela época, surgiu, a partir da classe médica, a ideia de que o Círculo do Coração, entidade não lucrativa de que fazem parte muitos médicos paraibanos, prestasse assistência especializada às equipes locais, com vista à realização das cirurgias nos hospitais públicos Arlinda Marques e Lauro Wanderley. Enquanto não implantado o serviço no estado, os casos mais graves seriam remetidos ao Hospital da Universidade Federal de Pernambuco ou ao Hospital Português, em Recife, em ambulâncias, implicando desde logo em economia de gastos com transporte aéreo.

4 – Nos últimos dois anos, muitas cirurgias de crianças cardiopatas paraibanas foram viabilizadas a partir de um acordo informal entre o Círculo do Coração e a Secretaria de Saúde do estado. No entanto, no final de 2010, o estado da Paraíba suspendeu injustificadamente o pagamento, colocando o Círculo em difícil posição, pois figurava como avalista nas cirurgias realizadas no Hospital Português de Recife. Somente a intervenção do Ministério Público Federal evitou o “calote” e este ano houve a quitação integral do débito.

5 – A despeito dessa terrível ingratidão, o Círculo não esmoreceu em seu esforço de ajudar as crianças cardiopatas paraibanas e, no começo deste ano, novas tratativas foram iniciadas na Secretaria de Saúde do estado para o trabalho de assistência cuja discussão, como vimos, começou três anos atrás, nas audiências públicas promovidas na Procuradoria da República. O presente convênio, no entanto, se deu sem a participação do Ministério Público Federal; contudo, não se trata, nem nunca se tratou, de assunção de serviços ou administração de unidades pelo Círculo do Coração, mas sim do fortalecimento do serviço público de cardiologia, permitindo às crianças cardiopatas receberem o diagnóstico adequado e tratamento a que têm direito em nosso próprio estado.

6 – O Ministério Público Federal vem reafirmar sua integral confiança no profissionalismo, na dedicação e no espírito público da equipe da médica Sandra Mattos e dos integrantes do Círculo do Coração, médicos que construíram sua história no serviço público e muito têm a contribuir, como aliás já vinham fazendo, mesmo sem convênio, com a solução do difícil problema da cardiopatia infantil no estado.

Ascom MPF