Sob relatoria de Vitalzinho, TCU destaca riscos na participação de OS nos serviços de saúde do SUS

O Tribunal de Contas da União (TCU), sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, conduziu uma auditoria para avaliar a participação das organizações sociais (OSs) nos serviços assistenciais do Sistema Único de Saúde (SUS). O levantamento revelou riscos consideráveis envolvidos no processo, destacando fragilidades como a falta de uma base de dados consolidada, marco normativo difuso e irregularidades na execução contratual.

As OSs, responsáveis pelo gerenciamento de equipamentos públicos e pela recepção de servidores públicos, têm se destacado na gestão de unidades de grande escala, como hospitais. Em contraste, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) enfrentam limitações em termos de serviços prestados e assinatura de contratos para prestação de serviços assistenciais de saúde.

A auditoria do TCU identificou diversas fragilidades, incluindo a inexistência de uma base de dados oficial consolidada, um marco normativo difuso e dificuldades na elaboração de processos de chamamento público eficazes. Além disso, destacou a capacidade gerencial incipiente dos entes federados na celebração de contratos de gestão com as organizações sociais, além de riscos de fraude e corrupção.

Como resultado, o TCU aprovou um plano de ação com propostas de ações de controle e determinou uma auditoria coordenada com os tribunais de contas estaduais e municipais para avaliar a participação das organizações sociais nos serviços de saúde locais. A Unidade de Auditoria Especializada em Saúde, vinculada à Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável, foi a unidade técnica responsável pela fiscalização.