A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através da Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional, realizará a audiência pública, nesta quarta-feira (14), às 14h30, no plenário José Mariz, para apresentação do relatório de prestação de contas do 1º quadrimestre da Secretaria de Estado da Saúde.
O presidente da Comissão de Saúde da ALPB, Dr. Érico, explica “que o relatório é uma exigência da Lei Complementar Federal 141/2012, que em seu Art. 36 estabelece que o gestor do SUS em cada ente da federação elaborará relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior (Janeiro a abril/2019)”.
O relatório é produzido conforme a resolução do Conselho Nacional de Saúde – CNS Nº 459, de 10 de outubro de 2012, que estabelece que a apresentação deve conter informações sobre Rede física de serviços de saúde públicos próprios e privados que foram contratados, além de indicadores de saúde, demonstrativo do montante das fonte dos recursos aplicados no período, dados sobre auditorias, dentre outros assuntos.
Redação com ALPB
