A Promotoria do Cidadão recomendou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de João Pessoa que o repasse de recursos financeiros às instituições de longa permanência para idosos seja suspenso. Segundo o Promotor do Cidadão, Valberto Cosme de Lira, a medida foi tomada depois que a comissão permanente que monitora os abrigos constatou que irregularidades já apontadas em relatórios anteriores ainda não foram sanadas.
O Promotor de Justiça também denunciou que os dirigentes de algumas instituições estão se apoderando do valor total dos benefícios dos idosos (como pensões e aposentadorias) e disse que, na próxima semana, vai instaurar um procedimento para investigar o uso indevido desse dinheiro. “O idoso pode contribuir com até 70% do que recebe. Em 2007, fiz a recomendação de que 30% do benefício recebido pelo idoso fosse depositado em uma poupança para que ele pudesse usar em uma necessidade. O que acontece é que, de forma errada, as instituições estão ficando com 100% do que os idosos recebem. Isso não é permitido por lei!”, argumentou.
Irregularidades – Diversas irregularidades estão sendo constatadas pela comissão permanente de monitoramento dos abrigos, como a ausência de profissionais qualificados para administrar a medicação dos idosos e a falta de nutricionista, por exemplo. “Todos os idosos tomam medicamentos e alguns remédios são controlados. Mas, são pessoas leigas que cuidam disso, o que pode provocar sérios acidentes. A alimentação é feita de modo amador. É o mesmo alimento para quem é cardíaco, diabético e hipertenso! As instituições estão descumprindo a determinação da Anvisa que solicita a presença de um nutricionista para cuidar da alimentação de cada idoso. Faltam cuidadores; falta corrimão em algumas áreas. Tem instituições que não têm sequer o alvará da Vigilância Sanitária e, mesmo assim, ainda querem receber recursos, o que não é permitido por lei!”, explicou Valberto.
Segundo o Promotor, as irregularidades detectadas nas últimas visitas já haviam sido identificadas desde 2005. “Estamos concluindo a visita à terceira instituição e estamos vendo que as instituições estão cada vez piores. Ao confrontarmos os relatórios das visitas anteriores, temos percebido que não houve nenhum progresso; ao contrário, elas estão cada vez mais distantes do que determina o Estatuto do Idoso e a Anvisa. Algumas instituições começam a perder o caráter filantrópico e passam a ser a fonte de renda de uma família! Os diretores colocam seus familiares para trabalhar e há pessoas que se valem até dos alimentos e dos produtos de limpeza doados”, criticou.
Os problemas constatados levaram a Promotoria a recomendar a todos os órgãos públicos responsáveis pelo registro e concessão de licenças, alvarás e subvenções que observem se os abrigos estão atendendo os padrões de habitação exigidos pelo Estatuto do Idoso e pelas normas de Vigilância Sanitária, exigindo das instituições o laudo de aprovação das instalações físicas feito pela Vigilância Sanitária.
Comissão Permanente – A comissão permanente de monitoramento das instituições de longa permanência para idosos é integrada pelos Conselhos Regionais de Medicina, Enfermagem, Engenharia e Arquitetura, pela Vigilância Sanitária de João Pessoa e pelo Conselho Municipal do Idoso e está sob a coordenação da Promotoria do Cidadão. Semestralmente, as seis instituições que cuidam de pessoas com mais de 60 anos de idade na Capital são vistoriadas.
Com assessoria
