A Promotoria de Defesa dos Direitos da Saúde de Campina Grande está investigando, por meio de um procedimento administrativo, um suposto descumprimento da Lei Federal de nº 11.664/2008, que dispõe sobre a efetivação das ações de saúde que asseguram a prevenção, a detecção, o tratamento e o surgimento de câncer do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em especial a demora no resultado nos exames de câncer.
De acordo com os oficiais da Promotoria, por meio de informações fornecidas pela Secretaria de Saúde, o Ministério Público realizou uma fiscalização por amostragem em alguns PSF´s atualmente em funcionamento em Campina Grande que detectou diversas irregularidades.
As falhas mais gritantes, segundo dados da Promotoria, se relacionam à demora com que os resultados de exames citopatológicos chegam às usuárias do SUS. Há casos em que o retardamento chega a 90 dias, enquanto em outras situações se faz necessária até nova coleta de material, para que todo o processo seja reiniciado.
Em virtude da complexidade da questão, a promotora de Defesa dos Direitos da Saúde, Adriana Amorim de Lacerda, prorrogou por mais 90 dias o prazo para conclusão dos trabalhos do procedimento administrativo instaurado. Ela também enviou novo ofício ao secretário municipal de Saúde, Metuselá Agra, solicitando as seguintes informações: número de laboratórios que estariam fornecendo com atraso os resultados dos exames citopatológicos; tempo médio para realização de consultas nas áreas de ginecologia e oncologia; e os motivos da demora para a realização de procedimentos de ultrassonografia endovaginal e obstétrico.
Segundo a promotora, esse novo pedido seguiu com a advertência de que o retardamento ou omissão de informações constitui crime punível de um a três anos de reclusão. A instauração do procedimento foi solicitada pela Câmara Municipal de Campina Grande.
MPPB
