A Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais da Capital ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra o Município de João Pessoa, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), para obrigá-los a providenciar as condições assistenciais para garantir o retorno ao lar de um idoso de 63 anos de idade, que há quase um ano está internado no Trauminha de João Pessoa.
Conforme informou o setor de Assistência Social do hospital, o idoso foi internado em novembro de 2017, tendo sido submetido a um procedimento cirúrgico. Apesar de ter recebido alta desde dezembro, ele permanece no hospital porque não tem familiares capazes de cuidarem dele. Diante dessa situação, a promotoria de Justiça expediu recomendação ao secretário de Desenvolvimento Social, Eduardo Pedrosa, e à presidente do Conselho Municipal do Idoso, Nilsonete Ferriera, para que agissem de forma conjunta e articulada para viabilizar a remoção do paciente da unidade hospitalar para uma entidade de acolhimento de longa permanência ou que providenciassem toda a assistência necessária para que o irmão do paciente (que também é idoso) pudesse cuidar dele em sua residência.
Segundo a promotora de Justiça Sônia Maia, a recomendação não foi cumprida, já que nenhuma providência foi adotada pelo poder público. “O idoso continua internado no Trauminha, ocupando um leito, quando centenas de pessoas enfermas, usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), necessitam de vaga para internação hospitalar. O idoso é pessoa com deficiência, portador de neoplasia maligna e é colostomizado. Portanto, carente de cuidados especiais. O irmão também é idoso e vive do aposento de dois salários mínimos, numa casa alugada, gastando R$ 300,00 por mês de aluguel. O idoso de 63 anos quer retornar à sua moradia, mas falta-lhe, no entanto, o suporte institucional através das redes sociassistenciais, para que ele possa retornar à família e ter uma vida com dignidade”, explicou.
Redação
Saiba mais sobre Certificação Digital no Portal Juristas. Adquira seu certificado digital E-CPF ou E-CNPJ com a Juristas Certificação Digital. Entre em contato através do WhatsApp (83) 9 93826000
A Paraíba vive um momento histórico no mercado de trabalho. De acordo com os dados…
A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) informou nesta sexta-feira (20) que, pela…
Aliado do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), na disputa pelo Governo da Paraíba,…
A cena política de Campina Grande começa a se intensificar na pré-campanha para 2026, com…
O vereador de João Pessoa, Mô Lima (PP), oficializou apoio ao vice-governador Lucas Ribeiro (PP)…
A ida do secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos da Paraíba, Deusdete Queiroga (PSB), para…