O Ministério Público da Paraíba (MPPB) decidiu ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) para obrigar a Prefeitura de João Pessoa a disponibilizar, de imediato, mediante contratação por excepcional interesse público, cuidadores e psicopedagogos para as crianças com deficiência que estudam nas escolas públicas da Capital. A decisão ocorreu após uma Audiência Pública realizada na Câmara Municipal pelo gabinete do vereador Lucas de Brito (DEM), no mês de setembro. Em caso de descumprimento, a PMJP terá que pagar multa diária de R$ 5 mil.
Na ocasião, pais de crianças com necessidades especiais e especialistas debateram sobre a importância de incluir no sistema educacional público, profissionais que possam auxiliar no desenvolvimento intelectual dos estudantes que sofrem de transtornos globais de desenvolvimento. O evento contou com a presença da promotora de Defesa da Educação, Ana Raquel Brito Lira Beltrão, que ouviu relatos emocionados dos pais e dos próprios estudantes sobre a falta de estrutura das escolas municipais.
Para o vereador Lucas, a ação do MPPB deve resolver um impasse entre a CMJP e a Prefeitura Municipal gerado no ano passado, quando o democrata apresentou um projeto de Lei que pedia a contratação de profissionais na área. “Os profissionais devem fazer o atendimento individualizado em sala de aula, assim como acontece nas escolas particulares desde que foi sancionada a Lei nº 12.628, de 12 de agosto de 2013, de nossa autoria”.
A Lei dispõe sobre a implantação da assistência psicopedagógica nas escolas privadas de João Pessoa, sem custo adicional para os pais ou responsáveis, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem, além de acompanhar os alunos diagnosticados com autismo.
Concurso – Além da contratação emergencial, a ação do MPPB também objetiva forçar a Prefeitura a realizar, dentro dos próximos quatro meses, concurso público para a contratação definitiva desses profissionais. “Será o primeiro concurso na história do Município com esta finalidade. A luta continua, mas é muito bom começar a colher os frutos do trabalho”, comemora o parlamentar.
Sobre o concurso, o MPPB informa que deverão ser disponibilizadas 980 vagas, considerando o número de alunos com deficiência matriculados em 2013, para profissionais na função de cuidador, psicopedagogos, pedagogos, psicólogos e professores de Libras e do código Braille, entre outras funções.
Ascom
