A Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e Direitos Fundamentais de João Pessoa ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para obrigar a Prefeitura do Município de João Pessoa (PMJP) a disponibilizar o serviço público de transporte aos pacientes portadores de doença renal crônica, em preparação para fazer transplante, transplantados e em tratamento de hemodiálise, que necessitam de atenção integral à saúde e não têm condições financeiras. A ação tramita na 6a Vara da Fazenda Pública da Capital.

Segundo a promotora de Justiça Sônia Maia, a promotoria recebeu notícias de fato e denúncias de que pacientes renais, idosos e não idosos, estavam impossibilitados de dar continuidade ao tratamento médico, incluindo a hemodiálise, no Hospital São Vicente de Paulo e no Hospital Santa Isabel por serem desprovidos de recursos financeiros para aquisição de medicamentos e de transporte.

A promotoria expediu recomendações ao secretário municipal de Saúde para que fosse disponibilizado o serviço de transporte. Alguns pedidos foram atendidos, mas, em face da crescente demanda, os últimos não foram deferidos, sob a alegação de que os veículos destinados ao transporte dos pacientes renais não dispunham de vagas nos horários das sessões de hemodiálise. “Desde julho de 2018, a secretaria vem informando que está sendo finalizada nova licitação, sem data prevista para a aquisição de novos veículos. Os pacientes renais, alguns deles com a enfermidade bastante avançada, não podem, em hipótese alguma, faltar às sessões de hemodiálise, tendo em vista que o tratamento é intensivo, contínuo e ininterrupto”, argumentou Sônia.

De acordo com a promotora, a legislação assegura aos portadores de doenças renais crônicas uma série de garantias. Ela enfatizou que os pacientes renais, em sua maioria, são pessoas pobres na forma da lei e que, por isso, precisam do serviço do município. “Alguns ainda aguardam a perícia para serem beneficiados com algum auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, BPB (Benefício da Prestação Continuada) ou bolsa família. São assalariados que recebem um salário mínimo como única fonte de renda”, disse.

PB Agora

 


Certificado digital mais barato para advogados e contadores. Clique e saiba como adquirir

 

Total
0
Compartilhamentos
Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

“Temos que diminuir o nº de mortes no trânsito”, diz superintendente do Detran

Nos últimos sete anos, cerca de 10 mil pessoas perderam a vida em acidentes de trânsito na Paraíba, especialmente em acidentes envolvendo motocicletas esses números preocupam o Governo do Estado…