MPF/PB e prefeitura de Santa Rita firmam TAC para funcionamento de hospital

 O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), a Prefeitura Municipal de Santa Rita e o Hospital Maternidade Governador Flávio Ribeiro Coutinho firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para manter os atendimentos médicos por parte do município através do hospital filantrópico.

Para que os serviços da unidade de saúde continuem em funcionamento e a população de Santa Rita tenha amplo acesso à saúde, a prefeitura compromete-se a complementar os recursos federais aportados ao hospital com recursos próprios.

Buscando maior transparência no Convênio 01/2015 firmado entre as duas partes, o TAC, assinado no final da tarde da última terça-feira, 22 de março, estabelece que a prefeitura e o hospital manterão uma comissão integrada por três servidores indicados pelo hospital e três servidores indicados pela Secretaria Municipal de Saúde, que mensalmente irá divulgar à sociedade os resultados dos termos do convênio. A prefeitura ainda se compromete em divulgar, no prazo de 10 dias, no portal da internet, nas rádios locais, no Conselho Municipal de Saúde, no hospital e em outros meios de comunicação, os termos do TAC e do convênio, com seus quantitativos físicos e financeiros.

O Hospital Flávio Ribeiro Coutinho também se compromete a apresentar ao município e ao Ministério Público Federal e Estadual, no prazo de 60 dias, plano operativo da unidade de saúde, a partir do convênio. Compromete-se, ainda, em manter o serviço de Ouvidoria para que a qualidade na prestação de serviços à população seja aferida, fortalecendo, dessa forma, a participação da sociedade na avaliação e fiscalização da qualidade dos serviços de saúde. O relatório mensal da Ouvidoria será divulgado juntamente com o relatório dos resultados apurados pela prefeitura.

De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, José Godoy Bezerra de Souza, o TAC traz benefícios fundamentais para a saúde da grande João Pessoa e da Paraíba. “O Hospital Maternidade Governador Flávio Ribeiro Coutinho faz três mil atendimentos por mês. É um hospital modelo e o fechamento dele seria dar fim a um bom serviço e, ao mesmo tempo, superlotar os demais hospitais com três mil pessoas que não teriam mais esse atendimento e, consequentemente, teriam que procurar o restante da rede da grande João Pessoa. O prejuízo seria incalculável. Fico feliz demais de podermos conduzir um diálogo que resulte num acordo como esse. A atuação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão tem esse viés”, afirmou o procurador do MPF.

Para o prefeito de Santa Rita, Severino Alves Barbosa Filho, o acordo foi importantíssimo, já que a maternidade estava prestes a fechar.

“Apesar de nós, prefeitura e direção, termos o pensamento de não deixar fechar, não tínhamos encontrado um dispositivo legal para tal, e isso só foi conseguido devido à intermediação do MPF. E aí quem ganha com isso é a cidade de Santa Rita e também as cidades circunvizinhas que usam a maternidade”, pontuou o gestor.

Segundo a diretora do hospital, Maria de Fátima da Silva, o diálogo para a construção do TAC trará benefícios para a sociedade. “O procurador Godoy teve muito cuidado de tratar sem ferir nenhuma das partes e também visitou e viu bem de perto a situação do hospital. Acredito que o Termo de Ajustamento de Conduta vai se refletir de forma positiva para as pessoas carentes, para a prefeitura e população”, disse.

Em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações previstas no TAC, a prefeitura de Santa Rita e o hospital pagarão multa diária no valor equivalente a R$ 5 mil por item descumprido. Os valores das eventuais multas serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, sem prejuízos das ações judiciais competentes. As informações são da Assessoria de Comunicação do MPF.

Redação