Lira anuncia análise na CAE de projeto para ofertar internet a famílias de baixa renda

 O vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) senador Raimundo Lira (PMDB-PB) confirma que está pronto para entrar na pauta da comissão, onde terá decisão terminativa – ou seja, não vai a plenário, se aprovado – o Projeto de Lei do Senado (PLS) 429/2014 que concede subsídio para a contratação do serviço de internet banda larga. Segundo Lira, pelo projeto as famílias consideradas de baixa renda poderão contar com um incentivo para ter internet em casa.

A proposta, de acordo com o senador paraibano, busca acelerar os programas de inclusão digital, ao conceder subsídio na forma de subvenção econômica mensal, custeada pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), equivalente a 50% da tarifa ou preço mensal do plano básico do serviço de banda larga, por família. O Fust foi criado para financiar a implantação de serviços do setor, especialmente para a população mais carente, que não seriam normalmente prestados pelas companhias privadas, em razão de custos e do baixo retorno.

De acordo com o projeto, de autoria do ex-senador Aníbal Diniz, para terem direito ao subsídio as famílias precisam estar regularmente registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), possuir renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional ou ter entre seus membros quem receba benefício de prestação continuada da assistência social.

Lira argumenta que, com a evolução das tecnologias de comunicação e a transformação das relações sociais, a internet passou a ser instrumento indispensável para a comunicação, a interação social e o acesso a informações, bens culturais, conhecimentos científicos e serviços públicos e privados.

De acordo com recente pesquisa do Comitê Gestor da Internet, 88% das famílias com renda mensal de até um salário mínimo não dispõem do serviço de acesso à internet em suas residências. Destas, 48% afirmam que não adquirem o serviço porque não podem pagar. O subsídio seria, assim, uma forma de auxiliar as famílias na aquisição do serviço.

Reunião da CAE – A primeira reunião da CAE após o fim do recesso parlamentar, marcada inicialmente para ontem (04), foi adiada para essa quarta-feira (05), às 11h. A pauta do colegiado, segundo Lira, tem sete projetos e quatro requerimentos. Uma das propostas é o PLS 5/2015, que dá ao representante comercial acesso a alíquota menor do sistema Simples de tributação.

Os representantes comerciais alegam que, pelas regras atuais, se aderissem ao Simples estariam sujeitos a uma tributação que varia de 16,9% a 22,4%. Maior, portanto, que os cerca de 13% que recolhem pelo regime de tributação de lucro presumido.

O projeto altera artigo do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para incluir “representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros” entre as atividades tributadas conforme tabela do Anexo III da lei, que varia entre 6% e 17,4%, segundo a receita bruta do contribuinte.

Assessoria de Impressa