Juiz manda prefeitura de Campina Grande seguir regulação de leitos de covid-19 coordenada pelo Governo do Estado

Uma decisão do juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha, da 3ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a Prefeitura Municipal de Campina Grande passe a seguir o sistema de regulação de leitos coordenado pelo Estado. A liminar atendeu a uma Ação Civil Pública movida pelo Governo estadual.

No pedido o Estado alega que um “Comitê Intergestores Bipartide – CIB, composto por gestores municipais, indicados pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), através da Resolução CIB-PB nº 70, de 21 de maio de 2020, atraiu para o Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Saúde, a regulação de todos os leitos destinados a pacientes COVID-19 no território do Estado, incluindo aqueles que foram criados e são geridos pelos Municípios, de modo a ofertá-los a pacientes de outras localidades, caso essa providência se mostre necessária em caso de agravamento do quadro da pandemia”.

A prefeitura de Campina Grande, conforme o Governo do Estado, não estaria cumprindo a resolução e continuaria fazendo uma regulação de leitos própria. Ao decidir sobre o caso o juiz considerou que “não há que se falar em isolamento de um Município como uma ilha no atendimento a saúde diante de uma pandemia, pois compete a cada um dos entes federados, em razão da autonomia federativa, encargo solidário com os demais entes”.

Impasse já estava no MPF

O impasse entre Estado e município já estava no Ministério Público Federal. Uma Notícia de Fato havia sido instaurada a partir da denúncia de uma médica, alertando para o problema. Uma reunião virtual entre coordenadores de regulação da Paraíba e do município havia sido marcado para hoje, para discutir a questão.

No último despacho do procedimento, o procurador da República José Guilherme Ferraz assinala que não houve confirmação, “até o momento, de recusa efetiva” de pacientes de outras cidades por parte do município.

Em nota a Secretaria de Saúde do município informou que os leitos para o tratamento de covid-19 estão sendo disponibilizados para pacientes de outras cidades rotineiramente.

Um levantamento apresentado pela Saúde municipal, entre 16 de fevereiro e 16 de março, mostra que dos 219 pacientes de outras cidades atendidos em Campina, 23,75% são das regiões de João Pessoa e Sertão. Atualmente, dos 130 leitos ocupados no Hospital Pedro I, 45 são de pacientes de Campina Grande e 85 com pacientes de outras cidades.

Confira a decisão na íntegra:

Decisão-ruy jander

Redação