A sentença do juiz da 5ª Vara do Trabalho, Alexandre Roque Pinto, não
vai alterar o sistema de gestão pactuada firmado entre o Governo do
Estado e a Cruz Vermelha. Esse é o entendimento do procurador geral do
Estado, Gilberto Carneiro, que também garantiu a manutenção do
contrato, apesar de ainda não ter sido notificado oficialmente sobre a
decisão.
Gilberto Carneiro argumentou que há uma decisão do presidente do
Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, favorável ao
Estado, que suspende os efeitos das decisões de 1º e 2º graus, no
caso de serem desfavoráveis ao Estado, até o trânsito em julgado.
Quanto à sentença do juiz da 5ª Vara do Trabalho, ele adiantou que a
Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai interpor recurso ordinário por
entender que contrariou os regramentos constitucionais e
infraconstitucionais, bem como a decisão do presidente do TST.
Gilberto Carneiro ressaltou que a gestão partilhada é uma realidade em
todo o Brasil e no Hospital de Emergência e Trauma, desde que foi
implantada, vem garantindo uma melhoria significativa na prestação dos
serviços. “Desde que o sistema foi implantado, como demonstram os
números, é indiscutível a melhoria no atendimento à população, por
intermédio do instrumento de transferência da gestão a organização
social de interesse público”, afirmou o procurador.
Secom-PB
