Governo da PB prorroga decreto de calamidade pública por causa da pandemia da Covid-19

O Governo da Paraíba prorrogou o decreto de calamidade pública por causa da pandemia da Covid-19.
A medida, assinada pelo governador João Azevedo (Cidadania), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (29) e autoriza a adoção de medidas excepcionais para combater a disseminação da Covid-19 no território paraibano.

O primeiro decreto foi instituído em 20 de março de 2020. Inicialmente, não havia um prazo determinado. Em abril daquele ano, o governo determinou que seria um período de 180 dias. O prazo foi prorrogado pela primeira vez em outubro de 2020, pelo mesmo período. Em março deste ano um novo decreto foi emitido. No entanto, com o decreto desta quinta-feira, fica revogado o anterior.

O estado de calamidade pública autoriza a doção de medidas administrativas necessárias de forma mais efetiva. Nos casos de urgência, as aquisições de bens e serviços podem ser feitas com dispensa de licitação.
Também fica autorizado requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam necessárias a minorar o caso de perigo.

Redação