Estudante paraibana consegue no STJ direito de cultivar cannabis para fins medicinais

Uma estudante de Direito, de 24 anos, moradora de João Pessoa, obteve na Justiça o direito de cultivar cannabis para uso medicinal. A decisão, inédita no estado, foi concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio de um habeas corpus preventivo, que também impede que ela sofra qualquer punição penal pelo porte ou plantio da planta.

A decisão foi publicada no último dia 15 de maio, mas só divulgada nessa terça-feira (03). O pedido foi feito pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) após a jovem, diagnosticada com transtorno de ansiedade generalizada e transtorno do pânico desde 2022, enfrentar dificuldades financeiras para adquirir o medicamento industrializado derivado da cannabis.

De acordo com a defensora pública Fernanda Peres, a estudante possui laudos médicos atualizados e autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o uso do extrato de cannabis. No entanto, os custos elevados do produto, que podem ultrapassar R$ 2 mil por mês, inviabilizaram a continuidade do tratamento.

Inicialmente, o pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que alegou ausência de documentos. Mesmo após a apresentação de toda a documentação exigida, o tribunal voltou a negar. Foi então que a Defensoria recorreu ao STJ, que reconheceu o direito da estudante em uma decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

PB Agora