Pode acontecer hoje, terça-feira (22), a votação da Medida Provisória 1.040/21, que faz várias mudanças na legislação com objetivo de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas.
O Projeto de Lei nº 4.384/20 também está em pauta e prorroga o prazo de suspensão do cumprimento de metas de qualidade e quantidade no oferecimento de serviços de saúde por conveniados do SUS. Antes, o prazo era até 31 de dezembro de 2020, mas agora passou a ser 31 de dezembro deste ano, 2021.
Vários Hospitais Filantrópicos que prestam serviços ao SUS precisam cumprir essas metas para continuarem com os benefícios fiscais que são concedidos a este tipo de instituição. Principalmente agora no período da pandemia da Covid-19, esses locais são essenciais para o atendimento da população, além de ajudar a desafogar os hospitais maiores.
“Estamos lutando por benefícios que possam favorecer todos os hospitais, principalmente a rede de hospitais filantrópicos. Sabemos que o atendimento a pacientes de Covid-19 é fundamental, então a importância das instituições filantrópicas é enorme, fornecendo mais leitos de UTI e evitando o colapso na rede de saúde”, pontua o líder da bancada federal da Paraíba, o deputado Efraim Filho.
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