Os dados deixou estarrecido o promotor da Saúde de Campina Grande, Luciano Maracajá. Trinta e sete das 128 farmácias e drogarias cadastradas na cidade funcionam de forma irregular, sem o suporte de farmacêuticos, descumprindo, assim, o parágrafo primeiro do artigo 15 da Lei Federal 5991 de 1973. O CRF observou que 29% das farmácias e drogarias da cidade não possuem técnico responsável durante todo o horário de funcionamento.
As irregularidades foram constatadas pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF) durante inspeções realizadas nos estabelecimentos a pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Com base no que apurou o CRF, o promotor revelou que em algumas situações, muitos estabelecimentos estão funcionando em horários não declarados, o que evidencia a carga horária parcial de farmacêuticos eventualmente contratados pelas farmácia que atuam em desconformidade com a lei. Há, também, casos de inexistência de responsáveis técnicos e a falta de registro junto ao próprio Conselho Regional.
Os relatórios das inspeções promovidas pelo CRF, a pedido do MPPB, vão orientar a Promotoria da Saúde de Campina Grande a adotar as medidas cabíveis para combater os abusos praticados pelos estabelecimentos.
O promotor Luciano Maracajá adiantou que os responsáveis pelas farmácias foram notificados e agora terão que se ajustar a lei sob a pena de terem os estabelecimentos interditados. Para o promotor da Saúde, Luciano Maracajá, o problema é grave e por isso, deve ter uma solução. “A lei precisa ser cumprida na íntegra”, disse. O Ministério Público e o CRF farão novas inspeções na próxima semana para saberem que as farmácias já estão funcionando conforme determina a lei.
PBAgora
