Os contratos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) com cooperativas médicas começam a vencer nesta sexta-feira (17), mas o governo garantiu que o atendimento nos hospitais do Estado não será suspenso. Em reunião, na manhã desta quinta-feira (16), o secretário José Maria de França obteve o compromisso dos profissionais que eles não abandonarão os serviços nos próximos 30 dias. Neste período deverão se findar as negociações em andamento e ser apontada a solução definitiva para a questão, que está sendo buscada pela SES, junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
Representantes das cooperativas de médicos disseram ao secretário que lhe dariam este voto de confiança, mas que esperavam que a situação fosse resolvida. Eles disseram que em outros Estados – como Pernambuco e Rio Grande do Norte – os contratos com cooperativas estão sendo feitos, com o aval do Ministério Público. Eles também lamentaram a situação de médicos com contratos individuais precários – sem férias, décimo terceiro e outras garantias – em prefeituras do Estado. Segundo os profissionais, embora a contratação precária seja mais grave, não está tendo sua legalidade questionada.
Lei da vida – “O que a gente quer é encontrar uma solução definitiva. Temos buscando orientação do Ministério Público sobre a contratação de cooperativas, se é legal ou não é legal, se eu posso fazer ou não… Enquanto isso, estou pedindo um tempo a vocês, para que a emergência da Paraíba não seja prejudicada, para que e ‘lei da vida’ seja priorizada. Esse compromisso que vocês assumiram aqui é para que a gente continue salvando vidas. Acredito que a solução virá nos próximos dias, porque nos antecipamos ao problema”, disse o secretário José Maria de França.
A contratação de cooperativas está sendo questionada, mas, neste momento, o Estado também não pode fazer contratos individuais, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. O impasse levou representantes da SES e do Ministério Público da Paraíba a manterem, nos últimos dias, duas audiências para achar uma solução para o problema. Na próxima semana, o secretário José Maria de França também deve manter audiência com o representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), que abriu um processo investigatório sobre contratação de cooperativas pelo Estado. Há médicos cooperados nos hospitais de Trauma Senador Humberto Lucena e Arlinda Marques, em João Pessoa, e no Regional de Campina Grande.
Assessoria de Imprensa da SES-PB
